Governador demite assessor da Educação após condenação por desvio milionário em obra de creche na Paraíba
Governador da Paraíba exonera assessor condenado por desvio de verba pública
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, determinou a demissão de Francisco de Oliveira Braga Neto, conhecido como Braguinha, do cargo de assessor de gabinete da Secretaria de Estado da Educação. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira, 29 de outubro.
A exoneração ocorre após uma decisão da Justiça Federal em um processo criminal que investigou o desvio de recursos destinados à construção de uma creche no município de Conceição, no Sertão paraibano. O ato administrativo cumpre a determinação judicial que condenou Braguinha.
Segundo as informações divulgadas, Braguinha é filho da ex-prefeita de Conceição, Vani Leite Braga, e sobrinho do ex-governador Wilson Braga. A sentença da Justiça Federal condenou não apenas ele, mas também a ex-gestora e outras três pessoas envolvidas no esquema de desvio de verbas federais.
Desvio milionário em obra de creche é confirmado pela Justiça
O processo criminal que levou à demissão de Braguinha teve origem em irregularidades na construção de uma unidade de educação infantil, que foi financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante a gestão de Vani Leite Braga. O projeto total previa um investimento de R$ 1,44 milhão.
Deste montante, R$ 1,08 milhão foi repassado pelo FNDE ao município e, posteriormente, à empresa contratada para a obra, a São Bento Construções e Serviços Ltda. No entanto, uma fiscalização do FNDE constatou que, apesar de a construtora ter recebido aproximadamente 75% do valor, apenas 12,67% dos serviços previstos haviam sido executados.
Com base nesses dados, a Justiça Federal reconheceu o desvio de **R$ 900.359,12** dos cofres públicos. O magistrado ressaltou a discrepância significativa entre os recursos liberados e a obra efetivamente realizada, afirmando que “Restou comprovado que tão somente 12,67% (doze inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) da obra foram executados pela empresa contratada”.
Interceptações telefônicas e documentos comprovaram participação
A responsabilidade de Francisco de Oliveira Braga Neto no esquema foi comprovada por meio de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e outros documentos coletados durante a investigação. As gravações demonstraram que Braguinha mantinha contato constante com a então prefeita, sua mãe, e com representantes das empresas envolvidas.
As conversas tratavam de licitações, pagamentos e da execução das obras no município. O juiz responsável pelo caso concluiu que Braguinha tinha pleno conhecimento das irregularidades na liberação de verbas sem a devida contrapartida em serviços. A decisão enfatiza que “Desta forma, resta claro, longe de qualquer dúvida razoável, por meio das provas colhidas e constantes dos autos que o réu FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA NETO detinha pleno conhecimento das irregularidades constatadas com a liberação de pagamentos indevidos”.
Condenação implica perda de cargo e inabilitação para função pública
A sentença proferida pela Justiça Federal condenou Braguinha a **quatro anos e quatro meses de reclusão**, a mesma pena aplicada à ex-prefeita Vani Leite Braga. Além da pena de prisão, o julgamento determinou a **perda de eventual cargo público** que os condenados ocupassem e a **inabilitação para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco anos**.
O ato administrativo de exoneração, assinado pelo governador Lucas Ribeiro, aplica a penalidade de demissão a Francisco de Oliveira Braga Neto, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2025. Ele ocupava um cargo de assessor de gabinete lotado na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro Especial do Estado.
Além de Braguinha e Vani Leite, também foram condenados Damião Cavalcanti dos Santos, Ivan Belmiro Lima e Maria Wilma de Oliveira, por sua participação no desvio de recursos públicos destinados à construção da creche.
