Fim da Escala 6×1: Alcolumbre marca votação decisiva no Senado para quarta-feira; entenda os impactos
Senado Federal define data para votar o fim da escala 6×1 e reduzir jornada semanal
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, busca estabelecer dois dias de descanso semanal remunerado e diminuir a carga horária.
A matéria (PEC 221/2019) prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem cortes salariais, e um período de transição de 14 meses para sua completa implementação. Alcolumbre ressaltou que a decisão de pautar o tema cumpre um compromisso de levar a discussão ao plenário com responsabilidade e diálogo, respeitando o regimento interno da Casa.
A tramitação da PEC da escala 6×1 no Congresso Nacional tem sido acompanhada de perto por trabalhadores e empregadores. Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado, onde precisa de aprovação em dois turnos, com um mínimo de 49 votos em cada um. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, se houver alterações de mérito pelos senadores, a proposta precisará retornar para nova análise dos deputados federais.
Pontos cruciais da PEC que extingue a escala 6×1
A proposta estabelece a fixação obrigatória de dois dias de descanso remunerado por semana, abandonando o modelo 6×1 em favor de um regime mais alinhado com o 5×2. Essa mudança visa proporcionar maior qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo um descanso mais efetivo e a redução do estresse associado a jornadas de trabalho extenuantes. O fim da escala 6×1 é um pleito antigo de diversas categorias profissionais.
Além do descanso ampliado, a PEC propõe a redução da jornada padrão de 44 para 40 horas semanais. Um ponto importante é que essa diminuição na carga horária não implicará em corte salarial, garantindo que os trabalhadores mantenham seus rendimentos. A implementação será gradual, com um período de transição de até 14 meses para a maioria das categorias.
Detalhes da transição e exceções para profissionais de alta renda
A regra de transição geral prevê uma adaptação escalonada em até 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, entrará em vigor a escala 5×2 com um limite de 42 horas semanais. Posteriormente, após um ano dessa primeira adequação, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Para trabalhadores terceirizados do setor público, haverá regras de transição específicas, que ainda serão detalhadas. Uma exceção notável na proposta abrange profissionais de nível superior de alta renda. Aqueles com remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão, por meio de negociação individual direta com os empregadores, pactuar a duração da jornada, desde que o regime de trabalho 5×2 seja assegurado.
O caminho da PEC no Senado e os próximos passos
A base governista no Senado tentou agilizar a tramitação da PEC, mas a presidência da Casa optou por um ritmo mais cauteloso, mantendo a matéria sob observação até agosto. Após ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o colegiado aprovou o parecer no início de setembro. Foi nesse momento que Alcolumbre definiu a data para a apreciação em plenário, logo após o primeiro turno das eleições presidenciais.
A aprovação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado é aguardada com expectativa. Caso o texto seja modificado pelos senadores, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. A expectativa é que a nova legislação traga benefícios significativos para a saúde e bem-estar dos trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as necessidades do mercado de trabalho.
