CMJP promulga programa de prevenção aos impactos das Bets e de combate à ludopatia
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) derrubou o Veto Parcial do Executivo Municipal (Veto 97/2026) ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 298/2025 em sessão ordinária. Com a decisão do Plenário, o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia foi oficialmente promulgado no município.
A nova legislação estabelece diretrizes para a realização de ações educativas, preventivas e de assistência pública voltadas ao enfrentamento do uso compulsivo de plataformas de apostas virtuais na capital paraibana. Segundo o texto aprovado, a ludopatia é reconhecida como uma doença caracterizada pelo comportamento patológico de jogar recorrentemente, provocando prejuízos pessoais, familiares, sociais e financeiros.
Objetivos do programa de combate ao jogo compulsivo
A medida busca conscientizar a população sobre a capacidade das apostas esportivas de causarem dependência psicológica e perda de autonomia. As diretrizes visam também proteger o orçamento das famílias contra o endividamento e oferecer suporte técnico àqueles que já enfrentam prejuízos econômicos acumulados pelo vício.
Entre as metas fixadas pela legislação promulgada pela Câmara Municipal de João Pessoa, destacam-se:
- Difundir informações e campanhas de conscientização sobre os riscos de dependência gerados por apostas esportivas.
- Implementar ações estruturadas para prevenção e tratamento da ludopatia.
- Reduzir os danos socioeconômicos de cidadãos com a saúde financeira comprometida por jogos virtuais.
- Capacitar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para o atendimento adequado dos casos.
- Auxiliar os apostadores a identificar plataformas autorizadas e diferenciá-las de empresas que adotam práticas ilegais ou nocivas.
Ações de conscientização e apoio às famílias em João Pessoa
Para cumprir as metas estabelecidas, a legislação autoriza a realização de campanhas educativas em escolas, praças públicas, mídias e redes sociais. Também está prevista a distribuição de cartilhas informativas em locais de grande circulação de pessoas e a promoção de palestras, oficinas, rodas de conversa e seminários focados na saúde mental.
O programa institui o oferecimento de apoio psicológico e social gratuito para as pessoas afetadas pela dependência e seus familiares, além da criação de um canal municipal de escuta, acolhimento e orientação. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios e parcerias institucionais para garantir a execução contínua das atividades.
Outras matérias aprovadas na sessão
Além da derrubada do veto ao projeto sobre apostas online, os parlamentares mantiveram outros quatro Vetos do Executivo na mesma sessão. Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 244/2026, que concede a Medalha Cidade de João Pessoa a Sérgio Roberto Beltrão Firmino, fundador e presidente do Centro Espiritualista Alvorada Nova (Cean).
