Cícero Lucena: MPE Recorre ao TSE Após Candidatura ao Governo da Paraíba Ser Deferida em Decisão Contrária
MPE entra com recurso no TSE contra candidatura de Cícero Lucena na Paraíba
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que deferiu a candidatura de Cícero Lucena, ex-prefeito de João Pessoa e postulante ao governo estadual. O órgão ministerial busca reverter a aprovação, argumentando suposto envolvimento do candidato com grupos ligados ao crime organizado.
A corte eleitoral paraibana rejeitou o pedido de impugnação contra Cícero Lucena por 5 votos a 1. No entanto, o MPE insiste na exclusão do candidato do pleito, apresentando o caso ao TSE para uma nova análise. A defesa de Cícero Lucena tem o prazo de três dias para apresentar suas contrarazões ao recurso.
A ação do MPE baseia-se em elementos de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de relação entre agentes políticos e organizações criminosas durante períodos eleitorais. O processo tramita sob segredo de Justiça, o que tem limitado a divulgação pública dos detalhes das alegações. Conforme informação divulgada pelo WSCOM, essa é a base para o recurso que agora segue para Brasília.
Julgamento no TRE-PB: Divergência e Placar Final
O julgamento no TRE-PB iniciou em 2 de setembro, com o relator, desembargador Rodrigo Marques Silva Lima, votando pela improcedência da ação e pelo deferimento do registro de Cícero Lucena. Seu entendimento foi acompanhado por Kéops de Vasconcelos, Rodrigo Clemente e Helena Fialho. A desembargadora Giovanna Mayer foi a única a divergir, votando a favor do pedido do MPE.
A análise foi interrompida por um pedido de vista do desembargador Rodrigo Clemente. Na retomada do julgamento, o placar se consolidou em 5 a 1 pela manutenção da candidatura. O MPE, contudo, não se deu por vencido e levou a questão ao TSE, demonstrando a persistência da contestação à candidatura de Cícero Lucena.
Argumentos do MPE e Defesa de Cícero Lucena
O MPE sustentou que a candidatura deveria ser barrada com base em elementos que apontariam uma suposta ligação de Cícero Lucena com organizações criminosas e o uso de apoio de facções no processo político-eleitoral. O procurador regional eleitoral Marcos Queiroga defendeu que a análise eleitoral não exigiria uma condenação criminal prévia, citando o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal e precedentes do TSE.
A Procuradoria argumentou que as provas utilizadas na ação seriam distintas das analisadas em processos relacionados às eleições de 2024, configurando um novo conjunto probatório. Por outro lado, a defesa de Cícero Lucena negou veementemente qualquer participação do candidato em atividades criminosas. Em nota, os advogados afirmaram que o ex-prefeito nunca integrou organização criminosa e que não foi denunciado no inquérito mencionado pelo MPE, além de não possuir condenação criminal.
O Futuro da Candidatura de Cícero Lucena no TSE
Com o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a palavra final sobre a elegibilidade de Cícero Lucena caberá ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do TSE definirá se o candidato poderá ou não participar do pleito para o governo da Paraíba, em um processo que tem gerado grande expectativa no cenário político estadual.
O sigilo que envolve o processo impede a divulgação detalhada dos fundamentos dos votos dos magistrados do TRE-PB, mas a decisão do TSE poderá trazer mais clareza sobre as alegações e as provas apresentadas tanto pelo MPE quanto pela defesa de Cícero Lucena. A expectativa é de um julgamento rigoroso e com impacto direto nas eleições paraibanas.
