CCJ da Paraíba aprova prioridade para estudantes com TEA em escolas próximas e outras medidas importantes para a população
CCJ da Paraíba aprova prioridade para estudantes com TEA em escolas próximas e outras medidas importantes para a população
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo significativo na última terça-feira (24) ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei 5040/2025. A nova legislação estabelece a **prioridade para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)** na matrícula em escolas da rede pública estadual mais próximas de suas residências.
A decisão visa garantir mais tranquilidade e acessibilidade para as famílias paraibanas, além de assegurar um ambiente escolar mais acolhedor e adaptado às necessidades específicas dos alunos com TEA. O projeto, de autoria do deputado Felipe Leitão, também determina que as escolas promovam a adequação de seus espaços físicos para proporcionar um ambiente de acolhimento.
“Esse projeto representa um importante passo no reconhecimento da dignidade das pessoas com TEA, oferecendo tranquilidade às famílias e aos estudantes melhores condições de aprendizagem”, destacou o deputado Felipe Leitão. A aprovação reflete o compromisso com a inclusão e o bem-estar de todos os estudantes paraibanos. Conforme informação divulgada pela ALPB, a iniciativa reforça os direitos dos alunos com TEA.
Garantias para alunos com TEA e segurança no transporte infantil
Além da prioridade nas matrículas, o projeto de lei 5040/2025 também assegura que as escolas garantam a permanência dos alunos com Transtorno do Espectro Autista, promovendo as devidas adequações em seus espaços físicos. Essa medida visa criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento e aprendizado, respeitando as individualidades de cada estudante.
Outra importante aprovação na CCJR foi o projeto de lei 5794/2025, de autoria do deputado Wallber Virgolino. Esta nova lei **obriga a utilização de dispositivos de retenção adequados** para o transporte de crianças em veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo. Serão exigidos dispositivos como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação para crianças com até 10 anos de idade ou com menos de 1,45m.
Mais transparência e direitos para o consumidor paraibano
A reunião da CCJ também aprovou o projeto de lei 5074/2025, proposto pelo deputado João Gonçalves. A matéria dispõe sobre o **dever de informação clara e ostensiva do preço total e do prazo de entrega** de produtos e serviços em sítios eletrônicos de fornecedores que atuam no Estado da Paraíba. O preço total à vista deverá incluir todos os tributos, taxas, frete e quaisquer outros encargos.
“O projeto visa coibir a prática abusiva e fortalecer o direito a informação do consumidor paraibano, em plena consonância com os princípios do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou João Gonçalves. A medida busca proteger os consumidores de práticas enganosas e garantir maior clareza nas transações comerciais online.
Avanço na infraestrutura: 571 casas de taipa substituídas no Sertão da Paraíba
Em outra frente de atuação, as obras para a substituição de 571 casas de taipa por moradias de alvenaria no Sertão da Paraíba avançam. A assinatura de um termo aditivo para a retomada dos serviços ocorreu na quinta-feira (19), em Itaporanga. Do total previsto, 412 unidades já foram entregues e outras 159 serão concluídas até o fim de 2026.
A iniciativa, parte de um convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piancó (Cisvap), com apoio da prefeitura, visa **promover melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas**. O investimento total do convênio é de R$ 29,816 milhões, com R$ 29,015 milhões do Governo Federal. Até o momento, R$ 15,301 milhões do investimento federal já foram executados.
O superintendente da Funasa na Paraíba, Osvaldo Balduíno Guedes Filho, destacou o impacto na qualidade de vida: “A melhoria habitacional é uma estratégia essencial para o controle da doença de Chagas. Estamos falando de saúde, de prevenção e de dignidade para as famílias que mais precisam”. As novas moradias seguem padrões adequados de construção, oferecendo mais segurança e conforto.
