API defende Lei Carlos Aranha e exige sanção para honrar pioneiros do jornalismo de João Pessoa, cobrando ações concretas do prefeito

Associação Paraibana de Imprensa apoia projeto de lei que visa reconhecer e amparar jornalistas pioneiros de João Pessoa, cobrando agilidade do prefeito Léo Bezerra para sanção e efetivação da norma.

A Associação Paraibana de Imprensa (API) demonstrou apoio ao Projeto Indicativo de Lei proposto pelo vereador Odon Bezerra. A iniciativa visa instituir o Programa Municipal de Reconhecimento e Apoio aos Jornalistas Pioneiros de João Pessoa, a ser denominado Lei Carlos Aranha.

A entidade ressaltou que a proposta representa um justo reconhecimento histórico aos profissionais que contribuíram significativamente para a formação da memória da comunicação na Paraíba. A API também fez um apelo direto ao prefeito Léo Bezerra para que a iniciativa seja sancionada e se torne uma política pública permanente, focada na proteção social e na valorização da imprensa local.

Em nota oficial, a Associação Paraibana de Imprensa declarou apoio integral ao projeto de autoria do vereador Odon Bezerra. A proposta é vista como um gesto de reconhecimento histórico, justiça social e um passo fundamental para a preservação da memória comunicacional paraibana.

Ao homenagear o jornalista Carlos Aranha, ex-presidente da API e figura notória na defesa da imprensa e dos princípios democráticos, o projeto também evidencia uma realidade muitas vezes negligenciada. Profissionais que foram essenciais na construção da história da imprensa, da cultura e da identidade de João Pessoa e da Paraíba enfrentam atualmente situações de vulnerabilidade e dificuldades sociais.

A nota destaca que muitos desses profissionais dedicaram décadas à comunicação e à vida pública, colaborando para o registro dos eventos que moldaram a sociedade. No entanto, muitos envelheceram sem amparo adequado, lidando com carências financeiras, problemas de saúde e a falta de atenção institucional.

A API enfatiza que é uma responsabilidade do poder público reconhecer aqueles que zelaram pela memória coletiva da população. A iniciativa encontra paralelos em programas já existentes em outras partes do Brasil, como leis de amparo a mestres da cultura popular e “patrimônios vivos” em diversos estados e municípios.

• O Ceará, por exemplo, possui políticas contínuas de reconhecimento e apoio financeiro a mestres da cultura tradicional através da Lei dos Tesouros Vivos da Cultura.
• Sergipe também implementou legislação similar, concedendo bolsas mensais a mestres da cultura popular reconhecidos pelo estado.
• No cenário federal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.176/2011, que propõe um Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, com previsão de auxílio financeiro e reconhecimento oficial para indivíduos que salvaguardam a memória cultural brasileira.

O reconhecimento institucional daqueles que edificaram a memória cultural, artística e jornalística do país é uma discussão avançada e legítima em diferentes esferas de governo. Diante disso, a Associação Paraibana de Imprensa apela ao prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, para que aceite a indicação da Câmara Municipal e promova a sanção da Lei Carlos Aranha. A intenção é que se transforme em uma política pública duradoura, garantindo dignidade e proteção social aos pioneiros da imprensa.

A valorização desses profissionais é vista como um ato essencial para a preservação da história de João Pessoa.