Galdino anuncia recurso contra proibição de “sob a proteção de Deus” e Bíblia na ALPB; entenda a polêmica
Galdino promete recorrer de decisão que proíbe expressão “sob a proteção de Deus” e Bíblia na ALPB
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (5) que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” e a presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões parlamentares.
A declaração surge após o TJPB julgar procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O MPPB argumentou que tais práticas afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, igualdade e impessoalidade.
Galdino afirmou que, embora a decisão da Justiça deva ser cumprida, quem estiver inconformado tem o direito de recorrer. Ele confirmou que essa é a sua intenção, mas ressaltou que, caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores, a ALPB terá que acatá-la. Enquanto o recurso estiver em trâmite, a decisão não terá validade.
Decisão do TJPB e os princípios constitucionais
A decisão do TJPB foi relatada pela desembargadora Fátima Bezerra, com voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida. O argumento central foi a necessidade de o Estado se manter neutro em relação a manifestações religiosas, garantindo a imparcialidade e a igualdade a todos os cidadãos, independentemente de suas crenças.
O que diz a Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo MPPB destacou que a presença de símbolos religiosos e a invocação de proteção divina em um ambiente legislativo podem ser interpretadas como um favorecimento a determinadas crenças, o que contraria o princípio da separação entre Igreja e Estado.
Reação do presidente da ALPB
Em entrevista ao Diário do Sertão, Adriano Galdino expressou sua posição favorável ao recurso. Ele enfatizou que a justiça se cumpre, mas que a busca por uma decisão diferente é um direito. A expectativa é que o processo de recurso seja iniciado o quanto antes para que a questão seja reavaliada.
Próximos passos e o futuro da expressão na ALPB
O caso agora segue para instâncias superiores, onde a argumentação do presidente da ALPB e do Ministério Público será novamente analisada. A decisão final definirá se a expressão “sob a proteção de Deus” e a presença da Bíblia continuarão permitidas nas sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba, impactando o debate sobre laicidade e religião no âmbito público.
