Facebook multado em R$ 50 mil pela Justiça Eleitoral da Paraíba por impedir propaganda de candidata do PT em 2026

Facebook multado em R$ 50 mil pela Justiça Eleitoral da Paraíba por impedir propaganda de candidata do PT em 2026

Facebook é condenado a pagar R$ 50 mil por impedir propaganda eleitoral de candidata do PT

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o Facebook pague uma multa de R$ 50 mil por não cumprir decisões judiciais. A empresa impediu, por tempo considerável, que a candidata a deputada federal Gabi Benvenutty (PT) utilizasse as ferramentas de impulsionamento de propaganda eleitoral nas plataformas Facebook e Instagram. A demora na solução de um impedimento técnico relacionado à verificação de identidade da candidata foi o ponto central da decisão.

A penalidade, inicialmente fixada em R$ 70 mil, foi reduzida pela desembargadora eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva. A magistrada também solicitou que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para investigar um possível crime de desobediência eleitoral por parte da empresa. O caso teve início após Gabi Benvenutty relatar dificuldades em concluir o procedimento de identificação necessário para a contratação de anúncios políticos pagos.

Segundo a candidata, mesmo após várias tentativas de regularização e contato com o suporte técnico, o sistema das plataformas apresentava falhas que impediam a finalização da verificação. Essa situação comprometeu a divulgação de sua campanha eleitoral, que dependia dessas ferramentas para alcançar o eleitorado. Conforme informação divulgada pelo TRE-PB, a decisão ressalta a importância do acesso tempestivo às ferramentas de propaganda durante o período eleitoral.

Facebook descumpriu ordens judiciais repetidamente

A primeira decisão judicial determinando a regularização do acesso de Gabi Benvenutty às ferramentas de impulsionamento foi emitida em agosto de 2026. O TRE-PB estabeleceu um prazo de 24 horas para que o Facebook resolvesse o problema técnico ou apresentasse justificativas detalhadas sobre os requisitos pendentes. A empresa foi intimada em 20 de agosto, mas não cumpriu a determinação dentro do prazo estipulado, o que gerou uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.

Em sua defesa, o Facebook alegou que os perfis da candidata estavam ativos e sem restrições. No entanto, o tribunal não aceitou essa justificativa, pois a questão central não era o acesso aos perfis, mas sim a habilitação para a contratação de publicidade eleitoral. Diante da persistência do problema, uma nova decisão judicial aumentou a multa diária para R$ 2.500, com um limite adicional de R$ 50 mil. O Facebook foi novamente intimado em 4 de setembro, recebendo outro prazo de 24 horas.

Regularização ocorreu mais de um mês após a primeira intimação

Apesar das novas determinações, a candidata continuou enfrentando dificuldades para concluir o processo de identificação. O tribunal chegou a determinar que a validação cadastral fosse feita diretamente a partir do documento oficial apresentado por Gabriella no processo. A regularização do acesso às ferramentas de impulsionamento só ocorreu em 29 de setembro, permitindo que a propaganda eleitoral fosse impulsionada a partir do dia 30.

O Facebook apresentou uma versão diferente, afirmando que a verificação de identidade havia sido concluída em 25 de setembro. Contudo, a desembargadora Renata Barros considerou que, mesmo com a divergência nas datas, a obrigação foi cumprida somente após os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. A magistrada destacou que a documentação apresentada pela candidata comprovou a continuidade dos problemas técnicos mesmo após as ordens judiciais.

Atraso comprometeu a campanha eleitoral

A desembargadora afastou o argumento de que pendências documentais justificariam a demora, uma vez que Gabriella demonstrou dificuldades em enviar os documentos pelos canais da plataforma. Renata Barros ressaltou que a **demora na regularização ocorreu durante o período da campanha eleitoral**, momento crucial em que a candidata dependia da ferramenta para divulgar suas propostas. A magistrada enfatizou que o atraso comprometeu a utilização tempestiva do impulsionamento, justificando a manutenção de uma consequência patrimonial expressiva para a empresa.

A decisão de reduzir a multa visa, segundo a desembargadora, preservar a finalidade de garantir o cumprimento das decisões judiciais, sem desconsiderar a gravidade da conduta do Facebook. A Justiça Eleitoral busca, com essa penalidade, assegurar que as plataformas digitais cumpram suas obrigações legais e permitam a igualdade de condições na disputa eleitoral.

GTavares

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