Prefeito é investigado por servidores-fantasma e irregularidades em comissionados, na PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na gestão da Prefeitura de Picuí. O procedimento foca na criação de cargos comissionados e na possível existência de servidores que figuram na folha de pagamento, mas não exercem atividades laborais, popularmente conhecidos como servidores-fantasma.
A investigação é conduzida pela promotora Juliana Lima Salmito, após a Ouvidoria do órgão ministerial receber denúncias sobre o funcionamento do quadro de pessoal da administração municipal.
Irregularidades em cargos comissionados
Um dos pontos centrais da apuração é a Lei Municipal n.º 1.284/2007. Segundo o levantamento do MPPB, a legislação permitiu a criação de cargos em comissão sem a devida descrição detalhada das funções. Além disso, o dispositivo legal autoriza o pagamento de gratificações que podem atingir o valor total do salário-base.
A Promotoria também investiga indícios de que contratados para o posto de Assessor Especial estariam recebendo remuneração sem a comprovação da prestação de serviços para o município.
Ritos da investigação e prazos
A abertura do inquérito civil foi motivada pela ausência de resposta da prefeitura. O prefeito de Picuí foi notificado eletronicamente em duas ocasiões para apresentar documentação, mas não atendeu às solicitações dentro do prazo legal de 120 dias.
Diante do cenário, a promotora determinou a intimação pessoal do prefeito. A gestão tem agora um prazo de 15 dias úteis para apresentar:
- A íntegra da Lei Municipal n.º 1.284/2007;
- A lista nominal de todos os assessores especiais;
- Os comprovantes de frequência desses servidores referentes aos últimos seis meses.
Consequências legais
O MPPB reforçou que a resistência ou demora no envio das informações pode configurar crime de desobediência e infrações previstas na Lei da Ação Civil Pública. O gestor está sujeito a penas que variam de 1 a 3 anos de prisão, além de multas e possíveis ações por improbidade administrativa.
Para preservar a integridade das investigações e a privacidade dos envolvidos, o caso tramita sob sigilo quanto aos dados cadastrais e registros de frequência.
