Cícero Lucena Acusa Governo da Paraíba de Usar Contratações Temporárias para Fins Eleitorais em AIJE Contra Lucas Ribeiro
A coligação ‘Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo’ e o candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), protocolaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação, que tem como alvos o governador Lucas Ribeiro (PP) e outros sete investigados, levanta suspeitas sobre a contratação de milhares de servidores temporários pelo Estado durante o ano eleitoral.
O pedido central da ação é a cassação dos registros ou diplomas de candidatos envolvidos e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos, a partir das eleições de 2026. Entre os citados na ação estão Lucas Ribeiro, Lícia Feliciano, João Azevêdo, Wilson Santiago Filho e Pollyanna Werton, além de secretários de Estado.
Conforme a petição, foram registradas 7.143 admissões na rubrica ‘Prestador Apoio’ entre janeiro e julho de 2026, após a exclusão de situações consideradas regulares. Desse total, 6.547 pessoas não integravam a folha estadual até dezembro de 2025 e permaneceram contratadas em julho, indicando um possível uso da estrutura administrativa com fins eleitorais. A ação classifica o conjunto de dados como um ‘esquema de acomodação de pessoal custeado pelo erário com finalidade eleitoral’.
Concentração de Admissões na Educação e Salários Elevados
A AIJE aponta uma significativa concentração de contratações na área administrativa da Secretaria de Estado da Educação. De acordo com o documento, 4.721 contratações de apoio estariam focadas no Núcleo de Registro Funcional e na Assessoria de Apoio Logístico. O número de ‘prestadores de apoio’ na Educação saltou de 3.813 em junho de 2025 para 9.345 em julho de 2026, um aumento de 145,1%.
Em contrapartida, a quantidade de professores contratados teria diminuído, passando de 8.200 em 2024 para 7.171 em julho de 2026. A petição destaca que, desde abril de 2026, a Paraíba teria mais servidores de apoio administrativo lotados na Educação do que professores temporários em sala de aula.
Outro ponto levantado na ação judicial se refere ao pagamento de remunerações consideradas elevadas para servidores contratados como ‘apoio’. O documento informa que 66 assistentes administrativos receberam, em julho de 2026, remuneração bruta superior a R$ 14 mil, chegando a R$ 24.021,95. Desses, 54 estavam lotados nas mesmas repartições que concentraram as admissões.
Relação entre Contratações e Candidaturas
A ação judicial também aponta para a existência de salários brutos entre R$ 19.394,45 e R$ 22.100 para 16 assistentes administrativos da Educação contratados como ‘Prestador Apoio’. Todos estariam lotados no Núcleo de Registro Funcional ou na Assessoria de Apoio Logístico e foram admitidos entre fevereiro e abril de 2026. Os autores da AIJE afirmam que esses dados revelam a ausência de critérios nas contratações e associam os vínculos a pessoas com atuação política ou familiar.
A AIJE estima o impacto financeiro dos contratos. Em uma projeção conservadora, o gasto com essas contratações chegaria a R$ 251.089.209,59 até o primeiro turno das eleições e a R$ 326.410.066,87 até o final de 2026. A petição argumenta que a dimensão econômica do ilícito decorre do emprego maciço de verbas públicas na constituição de laços de dependência remuneratória.
Contratações Após Recomendação do Ministério Público
A ação menciona ainda uma recomendação do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, apresentada como anterior a parte das contratações questionadas. Mesmo após a recomendação, foram realizadas 1.632 admissões em um único dia, em 24 de junho de 2026. A ação afirma que 2.176 admissões posteriores na rubrica de apoio representaram um custo mensal de R$ 12,72 milhões.
Nesse ponto, a petição alega que houve ‘burla direta à regra constitucional do concurso público e configura forte indício de uso eleitoreiro da máquina administrativa’, com a situação se agravando após a recomendação. Um cruzamento de dados da folha estadual com bases públicas de candidaturas identificou 328 pessoas contratadas pelo Estado que também aparecem como candidatas em eleições passadas e atuais. Sete dessas pessoas foram contratadas em 2026 e são candidatas neste ano, além de 15 ocupantes de cargos eletivos, incluindo vereadores e vice-prefeitos.
