Hugo Motta e Nabor Wanderley são Acusados de Abuso de Poder Econômico com Emendas Parlamentares em Patos

Hugo Motta e Nabor Wanderley são Acusados de Abuso de Poder Econômico com Emendas Parlamentares em Patos

Ação Eleitoral Investiga Uso Político de R$ 14,2 Milhões em Emendas Parlamentares por Hugo Motta e Nabor Wanderley em Patos

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ingressada contra o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) e o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos). A ação, elaborada pelos advogados Hércio Stalin Gomes Ribeiro e Erick Wilson Pereira, com a participação do procurador regional eleitoral, alega suposto abuso de poder político e econômico.

O foco da investigação recai sobre a destinação de emendas parlamentares, que teriam sido utilizadas em uma complexa articulação política. Segundo a representação, esses recursos teriam servido para fortalecer eleitoralmente a família, ultrapassando a finalidade administrativa das emendas.

A ação cita especificamente a utilização de R$ 14,2 milhões em emendas de autoria de Hugo Motta para o município de Patos e seus fundos municipais. As informações foram divulgadas com base na Aije, que busca esclarecer a aplicação desses recursos públicos. Conforme a representação, a gestão municipal de Patos, sob responsabilidade de Nabor Wanderley durante parte do período, teria sido peça chave na articulação.

R$ 14,2 Milhões em Emendas Sob Suspeita de Uso Eleitoral

A Aije detalha que, entre os anos de 2016 e 2025, foram destinados ao município de Patos e aos seus fundos municipais a quantia de R$ 14.299.625,72 em emendas parlamentares de autoria de Hugo Motta. A investigação sustenta que a aplicação desses recursos teria extrapolado a finalidade administrativa.

A ação aponta que a destinação das verbas se transformou em um instrumento de fortalecimento eleitoral para a família. Como exemplo, a representação menciona anúncios oficiais sobre a reforma do Terreiro do Forró, onde Nabor Wanderley teria destacado que os valores foram viabilizados pela atuação de Hugo Motta.

Outro ponto citado é a divulgação durante as festividades do São João de Patos em 2024. Na ocasião, teria sido informado que o deputado assegurara aproximadamente R$ 17 milhões para obras no município, o que reforça a tese de uso político das emendas.

Investigação Menciona Caso Similar no STF Sobre Emendas

A Aije também faz referência a uma investigação policial que culminou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este caso tratava da liberação de emendas parlamentares e apontou um esquema de desvio de recursos.

Segundo os autores da ação em Patos, a investigação mencionada revelou que uma servidora da Câmara dos Deputados, conhecida como “Tuca”, teria recebido aval da Presidência da Câmara para atuar em desvios de emendas. O objetivo seria beneficiar pessoas sem mandato parlamentar.

Essa referência é usada na Aije para evidenciar um “altíssimo grau de promiscuidade” na distribuição do chamado orçamento secreto. A alegação é que este episódio justifica a necessidade de investigar a destinação dos recursos de Hugo Motta e seu potencial uso para fins eleitorais.

Autores Pedem Investigação e Possível Cassação de Registros ou Diplomas

Os advogados autores da Aije argumentam que a configuração de abuso de poder político e econômico depende da comprovação de que os recursos públicos não foram distribuídos apenas por critérios técnicos ou necessidades sociais. A investigação visa verificar se houve uma estrutura de utilização das emendas com o propósito de cooptação eleitoral.

Diante do exposto, a Aije solicita que Hugo Motta e Nabor Wanderley sejam citados e notificados para apresentar sua defesa no prazo legal de cinco dias. Ao final, os autores requerem que a Justiça Eleitoral reconheça a prática de abuso de poder político e econômico.

A ação pede, ainda, a cassação dos registros de candidatura ou, caso os resultados já tenham sido proclamados e os candidatos diplomados, a cassação dos diplomas de Hugo Motta e Nabor Wanderley. As alegações apresentadas serão analisadas pela Justiça Eleitoral, garantindo aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

GTavares

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