TRE-PB Suspende Pesquisa Eleitoral do Instituto Veritá: Falta de Isonomia e Falhas Territoriais Levantam Bandeiras Vermelhas

TRE-PB Suspende Pesquisa Eleitoral do Instituto Veritá: Falta de Isonomia e Falhas Territoriais Levantam Bandeiras Vermelhas

TRE-PB suspende pesquisa eleitoral do Instituto Veritá e aponta falhas graves na coleta e representatividade dos dados

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou uma decisão que impacta diretamente o cenário eleitoral do estado, suspendendo a divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto Veritá. A medida atende a um pedido de urgência do Diretório Estadual do Democracia Cristã (DC), que apontou sérias irregularidades no levantamento, registrado sob o número PB-07578/2026.

A magistrada relatora Renata Barros de Assunção Paiva determinou que o Instituto Veritá se abstenha de veicular os resultados da pesquisa sobre os cargos de governador e senador. O descumprimento da ordem judicial implicará em multa de R$ 10 mil por ato, com um limite inicial de R$ 100 mil, buscando garantir a integridade do processo eleitoral.

As inconsistências apontadas pelo DC e acolhidas pela Justiça incluem a inclusão de questionamentos sobre a Presidência da República em um registro estadual, a omissão de candidatos em simulações de segundo turno e falhas metodológicas significativas. Conforme relatado pela fonte, essas falhas comprometem a **isonomia e a fidedignidade** da pesquisa, elementos cruciais para a confiança pública no processo eleitoral.

Isonomia Comprometida em Simulações de Segundo Turno

Um dos pontos centrais da decisão judicial foi a **falta de isonomia** observada nos cenários simulados para um eventual segundo turno. Enquanto a pesquisa incluiu seis candidaturas no primeiro turno, apenas três foram consideradas nos confrontos diretos. A juíza relatora destacou que essa discrepância pode configurar uma **afronta à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)** e à igualdade entre os concorrentes.

A magistrada ponderou que a circunstância evidencia, em princípio, possível ofensa ao artigo 3º da Resolução-TSE nº 23.600/2019 e à isonomia entre as candidaturas. Essa observação sublinha a importância de que todas as simulações reflitam de maneira justa e equitativa as diferentes combinações possíveis no pleito.

Dúvidas na Fiscalização Territorial e Metodologia Telefônica

Outro pilar da decisão judicial reside nas **dúvidas sobre o controle e a auditoria da abrangência geográfica** das entrevistas. O texto da decisão registrou que os elementos apresentados levantam questionamentos sobre a capacidade de aferir a correspondência entre os entrevistados alcançados e as unidades territoriais definidas no plano amostral.

A metodologia utilizada, baseada em entrevistas telefônicas, foi criticada pela falta de clareza nos filtros de tempo de residência, escolaridade, faixa de renda e, crucialmente, na fiscalização territorial da amostragem. Essa falta de transparência metodológica gera apreensão quanto à **representatividade real da pesquisa**.

Instituto Veritá Tenta Justificar Perda de Objeto, Mas É Rejeitado

Em sua defesa, o Instituto Veritá alegou a perda de objeto da ação, afirmando ter decidido internamente não concluir o levantamento e, portanto, não haveria resultados para divulgar. No entanto, a juíza rejeitou essa tese, observando que a pesquisa ainda constava ativamente no sistema oficial de registros do TSE (PesqEle).

A magistrada ressaltou que a alegação de perda superveniente do objeto não impedia, naquele momento, a análise do pedido de tutela de urgência, uma vez que o registro permanecia ativo. Isso justificou a manutenção do pedido inibitório para evitar a divulgação indevida de dados.

Urgência Justificada pelo Calendário Eleitoral

Diante do avançado calendário eleitoral e da iminência da publicação dos dados, a relatora fundamentou a **urgência da intervenção judicial**. A circulação dos resultados antes de um exame mais aprofundado da controvérsia poderia gerar efeitos de difícil reversão no processo eleitoral, comprometendo a lisura do pleito.

A decisão de suspender a pesquisa do Instituto Veritá reforça a importância da fiscalização e da transparência nos levantamentos eleitorais, garantindo que as informações divulgadas à população sejam confiáveis e metodologicamente sólidas, contribuindo para um debate eleitoral mais informado e justo.

GTavares

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