MP da Paraíba investiga R$ 6,68 milhões em festas em Conceição, enquanto município sofre com escassez de água
MP da Paraíba investiga R$ 6,68 milhões em festas em Conceição, enquanto município sofre com escassez de água
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação sobre os vultosos gastos públicos destinados a festas no município de Conceição, localizado no Sertão paraibano. A ação surge em meio a um cenário de preocupante vulnerabilidade hídrica na região, levantando questionamentos sobre a prioridade das despesas municipais.
Os valores destinados a eventos festivos chamam a atenção, especialmente quando comparados à situação do abastecimento de água. O município planeja gastar mais de R$ 3,4 milhões em 2026, somando-se aos mais de R$ 3,2 milhões empenhados no ano anterior. Ao todo, o biênio 2025-2026 prevê um dispêndio de R$ 6.681.103,80 em festividades.
Esses números foram expostos em uma recomendação publicada pelo MPPB, que busca conciliar a necessidade de eventos com a realidade fiscal e hídrica do município. A investigação visa garantir a transparência e a adequação dos gastos públicos, especialmente em áreas críticas como o acesso à água potável, conforme apurado pelo Blog do Clilson.
Gastos com festas superam 61% do resultado orçamentário previsto
Um dos pontos mais críticos destacados pelo MPPB é que os R$ 3,4 milhões previstos para festas em 2026 representam impressionantes 61,57% do resultado orçamentário total estimado para 2025 em Conceição, que é de R$ 5.524.688,40. A análise técnica do Ministério Público classificou o retorno fiscal desses eventos como um “PREJUÍZO”, com um índice negativo de -2,51% do ISS em relação ao custo.
Vulnerabilidade hídrica: A cidade enfrenta racionamento e perdas na rede
O contraste entre os gastos com festas e a realidade hídrica é gritante. O Açu de Condado, principal fonte de abastecimento de Conceição, opera com apenas 43,59% de sua capacidade útil, colocando o município em situação de vulnerabilidade hídrica. A situação é agravada pela perda de 43,34% da água na rede de distribuição, um índice superior à média estadual de 39,96%.
A zona rural enfrenta desafios ainda maiores, com dependência de carros-pipa, cisternas e poços. O município permaneceu em Situação de Emergência em 2025 e 2026 devido à estiagem prolongada. Além disso, a análise de 100 pontos de água subterrânea revelou que 59% das amostras apresentaram água salobra, indicando a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura hídrica.
MP recomenda criação de fundo e redução de perdas de água
Diante desse cenário, o MPPB expediu uma série de recomendações à prefeitura. Uma delas é a criação de um Fundo Municipal de Emergência Hídrica, com um aporte mínimo de 30% dos gastos anuais com festividades. Esses recursos seriam direcionados para ações como ampliação de cisternas e perfuração de poços.
O Ministério Público também recomendou a redução das perdas na rede de distribuição de água para, no máximo, 30% nos próximos 24 meses, através de investimentos em modernização. Foi sugerida ainda a criação de um comitê com participação da sociedade civil para avaliar a viabilidade hídrica e fiscal de eventos públicos, condicionando a realização das festas a indicadores de segurança hídrica, como o volume do açude acima de 50%.
Município tem prazo para responder ao MP e pode sofrer sanções
A prefeitura de Conceição tem um prazo de dez dias para informar se atenderá espontaneamente às recomendações do MPPB, apresentando documentos comprobatórios. O não acatamento das medidas pode levar à adoção de ações extrajudiciais ou judiciais pelo Ministério Público. É importante ressaltar que a recomendação em si não configura condenação ou declaração de ilegalidade, mas sim uma atuação preventiva e fiscalizatória do MP.
O espaço fica aberto para a Prefeitura de Conceição apresentar sua versão e esclarecer os investimentos e os impactos econômicos das festividades. Mais informações sobre o caso podem ser encontradas no Blog do Clilson.
