Escândalo do Caminhão-Pipa: Prefeito de Serra Branca Admite Irregularidade e Risco de Perder Cargo em Acordo com MPPB
Prefeito de Serra Branca firma acordo com Ministério Público após uso indevido de caminhão-pipa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) propôs e pediu à Justiça a homologação de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito de Serra Branca, Michel Alexandre Pereira Marques. A investigação aponta para um suposto ato de improbidade administrativa envolvendo a utilização de um caminhão-pipa pertencente ao município.
Em um documento oficial, o próprio prefeito Michel Alexandre reconheceu sua responsabilidade pelo desvio de finalidade na utilização do bem público. Ele se comprometeu a cumprir uma série de obrigações para evitar o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa.
A investigação teve início após a constatação de que um caminhão-pipa, doado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi flagrado em atividade de caráter privado. Conforme apurado pelo Blog do Clilson, o veículo foi visto realizando serviços de terraplenagem em uma propriedade rural, contrariando sua destinação pública. As informações são parte do procedimento que culminou na celebração do acordo, conforme divulgado pelo MPPB.
Caminhão-Pipa Destinado a Comunidades Rurais Usado em Propriedade Privada
O caminhão-pipa em questão, um modelo Iveco Tector 15-210, foi doado pela Codevasf com a finalidade exclusiva de abastecer comunidades rurais e auxiliar no enfrentamento da escassez hídrica em Serra Branca. No entanto, o veículo foi flagrado prestando serviços em uma propriedade particular, identificada como “Fazenda Severino Boi/Arena PixBet”, no município de Gurinhém. Essa utilização em benefício privado configurou fortes indícios de lesão ao patrimônio público e afronta aos princípios da administração pública, segundo o Ministério Público.
Prefeito Admite Responsabilidade e Firma Compromisso
Um dos pontos cruciais do acordo é a confissão administrativa feita pelo prefeito Michel Alexandre Pereira Marques. No documento, ele **reconhece expressamente o desvio de finalidade** na utilização do patrimônio público e aceita as sanções pactuadas com o MPPB. Esse reconhecimento foi considerado essencial para a celebração do Acordo de Não Persecução Civil, um passo importante para a resolução da questão sem a necessidade de um processo judicial completo.
Multa Civil e Obrigações para Evitar Sanções Maiores
Pelas cláusulas do acordo firmado com o Ministério Público, o prefeito Michel Alexandre se comprometeu a pagar uma multa civil no valor de **R$ 10 mil**. Este montante será destinado ao Fundo de Direitos Difusos do MPPB. Além do pagamento, o gestor deve cumprir integralmente todas as demais obrigações estabelecidas no ANPC.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo pode acarretar em sanções severas. O prefeito se submete às penalidades previstas caso não honre os compromissos assumidos, o que pode ter consequências graves para seu mandato e vida pública.
Descumprimento do Acordo Pode Levar à Perda do Cargo e Outras Penalidades Severas
O Acordo de Não Persecução Civil estabelece consequências drásticas em caso de descumprimento por parte do prefeito. Entre as penalidades previstas estão a **perda do cargo ou função pública**, a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de uma multa equivalente a nove vezes a última remuneração recebida como prefeito. Adicionalmente, Michel Alexandre pode ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por três anos, além da restituição integral de valores eventualmente considerados indevidos.
O documento também prevê uma multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil, caso haja inadimplemento contínuo das obrigações assumidas. A homologação judicial deste acordo é o passo final para que ele produza efeitos legais e se torne um título executivo judicial.
Aprovação do Conselho Superior do MPPB e Próximos Passos
O acordo foi submetido e **aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior do MPPB** em sessão realizada em 15 de junho de 2026. Após essa aprovação interna, o promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho encaminhou o pedido para a homologação judicial. A Justiça agora analisará o acordo para torná-lo oficial e, uma vez homologado, o compromisso firmado pelo prefeito terá força de título executivo judicial.
Até a decisão final da Justiça, o acordo ainda depende de homologação. No entanto, caso seja aprovado, o descumprimento das obrigações assumidas poderá ser executado imediatamente, garantindo a aplicação das penalidades previstas para o prefeito de Serra Branca.
