Bomba em Caaporã: TCE aponta rombo de R$ 1,4 milhão e superfaturamento em contrato de lixo; prefeito é citado
TCE-PB investiga possível rombo de R$ 1,4 milhão e superfaturamento em contrato de lixo em Caaporã
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) trouxe à tona uma série de indícios de irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Caaporã. O foco da investigação é a contratação de serviços de coleta e limpeza urbana, que pode ter gerado um **prejuízo milionário** aos cofres públicos.
O processo em questão, de número 05678/25, analisa a dispensa de licitação nº 00001/2025, utilizada para contratar uma empresa especializada na locação de caminhões para os serviços de coleta e limpeza. O valor total destinado a este contrato alcançou a expressiva quantia de R$ 3.240.058,77, levantando suspeitas sobre a sua legalidade e necessidade.
Conforme detalhado no relatório técnico, após uma nova análise solicitada pelo Ministério Público de Contas, a auditoria reforçou a suspeita de **superfaturamento mensal** no valor de R$ 121.884,20. Projetando esse valor ao longo dos 12 meses de vigência do contrato, o possível dano ao erário municipal foi estimado em R$ 1.462.610,40, um montante significativo que exige esclarecimentos.
Superfaturamento e irregularidades documentais sob escrutínio
A equipe técnica do TCE-PB não apenas identificou o possível superfaturamento, mas também contestou documentos apresentados pela defesa da prefeitura. Comprovantes de pagamento de R$ 5 mil foram questionados, pois a auditoria aponta que esses valores não se referiam a trabalhadores da coleta, mas sim aos proprietários dos caminhões que foram alugados pela empresa contratada. Essa distinção é crucial para entender a real aplicação dos recursos públicos.
Vários pontos de atenção na fiscalização do contrato
O relatório da auditoria detalha uma série de outros problemas que chamaram a atenção dos órgãos fiscalizadores. Entre as falhas apontadas estão a **ausência de justificativas claras** para a dispensa da licitação, um projeto básico sem a devida identificação de autoria, e uma pesquisa de preços considerada inconsistente. Esses elementos fragilizam a transparência e a legalidade do processo de contratação.
Adicionalmente, a auditoria apontou a **ausência de medições** detalhadas dos serviços que foram efetivamente realizados, além de serviços executados em desacordo com as especificações que estavam previstas no contrato. Também foram levantados questionamentos sobre os próprios veículos utilizados na coleta, levantando dúvidas sobre a qualidade e adequação da frota.
Condições precárias de veículos e riscos aos trabalhadores
Um dos pontos mais críticos destacados pela auditoria refere-se à fiscalização do contrato. O documento menciona a existência de caminhões em **situação precária**, alguns inclusive com carroceria de madeira. Essa condição levanta sérias preocupações sobre a segurança dos trabalhadores envolvidos na coleta de lixo e o risco de acidentes, além de possíveis impactos ambientais.
Prefeito de Caaporã citado como ordenador de despesas
Na conclusão do relatório técnico, a Unidade Técnica do TCE-PB indica indícios de responsabilidade do prefeito de Caaporã, Francisco Nazário de Oliveira. Ele é citado em sua condição de ordenador de despesas, o que implica em dever de supervisão administrativa sobre os contratos firmados pelo município. A investigação busca determinar o grau de envolvimento e responsabilidade do gestor.
É importante ressaltar, conforme destacado no próprio relatório, que esta peça faz parte da instrução processual e **não representa uma decisão final** do Tribunal de Contas da Paraíba. O processo seguirá seu curso para que todas as alegações sejam devidamente apuradas e os devidos esclarecimentos sejam prestados pelos envolvidos. Mais informações podem ser encontradas no Blog do Clilson.
