Parque Ambiental do Roger: Prefeitura de João Pessoa paralisa obra e avalia rompimento de contrato com consórcio

Prefeitura de João Pessoa suspende obras do Parque Ambiental do Roger e considera rescisão contratual

A Prefeitura de João Pessoa tomou a decisão de paralisar imediatamente as obras da primeira etapa de recuperação e implantação do Parque Ambiental do Roger, local que abrigou o antigo lixão da capital. A medida foi oficializada através de uma ordem administrativa publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (3).

O projeto, executado pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa como parte do Programa João Pessoa Sustentável, teve todas as suas frentes de trabalho suspensas. Apenas ações consideradas emergenciais para a segurança ambiental e patrimonial da área foram autorizadas a continuar.

Essa paralisação, conforme o documento oficial, foi motivada por pareceres técnicos da fiscalização que identificaram um **inadimplemento contratual grave**. Além disso, foram apontados descumprimentos significativos do cronograma físico-financeiro e das metas ambientais estabelecidas para a recuperação da área. A administração municipal alega que a continuidade da execução nas condições atuais apresentava risco de danos ambientais e prejuízos aos cofres públicos.

Apuração de infrações e possíveis sanções administrativas

A ordem administrativa determina que os autos do processo sejam encaminhados para a abertura de um procedimento específico. O objetivo é apurar as infrações cometidas e, se for o caso, aplicar as sanções administrativas cabíveis. Entre as penalidades que podem ser impostas ao consórcio, estão multas, a **rescisão unilateral do contrato** e até mesmo a declaração de inidoneidade para contratar com o poder público.

No entanto, o consórcio terá assegurado o seu direito de defesa durante todo o processo de apuração. A Prefeitura busca garantir a legalidade e a transparência na condução deste caso, investigando as falhas apontadas pela fiscalização.

Obrigações do consórcio durante a paralisação

Durante o período em que as obras estiverem paralisadas, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa terá responsabilidades específicas. Deverá manter em pleno funcionamento todos os sistemas de controle ambiental da área, garantindo a sua eficácia. Além disso, o consórcio precisa assegurar a vigilância constante do local para evitar qualquer tipo de dano ou invasão.

Outra obrigação importante é a colaboração com um levantamento físico e topográfico detalhado das obras que foram executadas até o momento. Essas informações serão cruciais para a avaliação do andamento do projeto e para a tomada de decisões futuras sobre o contrato.

Suspensão de prazos e análise de rescisão contratual

A Prefeitura de João Pessoa também tomou a medida de **suspender os prazos de execução e vigência do contrato** com o consórcio. Essa suspensão vigorará até que uma decisão administrativa final seja tomada em relação ao processo de rescisão. A administração municipal está avaliando cuidadosamente todos os aspectos envolvidos, incluindo os custos, os impactos ambientais e a responsabilidade das partes.

A decisão final sobre o futuro do Parque Ambiental do Roger e do contrato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa dependerá dos desdobramentos deste procedimento administrativo. A Prefeitura demonstra estar empenhada em resolver a situação, buscando proteger o interesse público e o meio ambiente. A notícia da paralisação e da possível rescisão contratual gerou atenção na cidade, dada a importância do projeto para a recuperação de uma área degradada.