Creche em Curral de Cima: R$ 1 Milhão Pago, Obra Inacabada e TCE Cobra Explicações Urgentes de Prefeitos
Creche em Curral de Cima: R$ 1 Milhão Pago, Obra Inacabada e TCE Cobra Explicações Urgentes de Prefeitos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou um processo de cobrança formal contra o atual prefeito de Curral de Cima, Adjamir Souza da Silva, e o ex-prefeito Antonio Ribeiro Sobrinho. A medida visa obter explicações detalhadas sobre a construção de uma creche municipal que, mesmo com mais de R$ 1 milhão já desembolsados, permanece inacabada.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, intima os gestores e seus advogados a apresentarem defesa em até 20 dias. A investigação do Tribunal aponta uma série de inconsistências na execução da obra, que deveria atender 50 crianças e é financiada pelo Programa Estadual Primeira Infância.
O caso ganhou força após a emissão de um Relatório de Análise de Defesa pela equipe técnica do TCE, que identificou atrasos sucessivos e divergências entre a realidade da obra e os dados registrados nos sistemas oficiais. A situação levanta sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos e o cumprimento de prazos em Curral de Cima, conforme apurado pelo Blog do Clilson.
Atraso de Mais de Três Anos e Pagamento Elevado
O cronograma original da obra previa a conclusão da creche entre março de 2022 e fevereiro de 2023. No entanto, uma inspeção realizada em maio de 2026 revelou que o empreendimento ainda estava em andamento, com um **ritmo bastante lento**, segundo a Auditoria do TCE. Essa demora excessiva pode gerar perdas financeiras significativas para o município.
Um dos pontos de maior atenção é a evolução financeira do convênio. O valor inicial previsto era de R$ 869.005,67, mas o contrato foi firmado por R$ 1.003.702,78. Com aditivos posteriores, os pagamentos alcançaram R$ 1.061.129,24. Apesar desse montante expressivo, a Auditoria constatou uma **extensa lista de serviços ainda não executados**.
Lista de Pendências e Divergências nos Sistemas
A vistoria técnica apontou a ausência ou incompletude de itens cruciais como pintura interna e externa, instalação de portas e janelas, luminárias, instalações elétricas, forro de gesso, louças sanitárias, bancadas, playground, piso tátil, paisagismo, gradis, portões, extintores, caixa de gordura, fossa, brinquedos infantis e o acabamento geral da edificação. Essa lista detalhada ocupa diversas páginas do relatório do TCE.
Outra inconsistência grave foi encontrada no sistema estadual GEOPB. Enquanto o sistema indicava a obra como administrativamente finalizada, a inspeção presencial demonstrou o contrário. A Auditoria considerou que os dados cadastrados **não correspondem à realidade dos fatos** e determinou a correção imediata das informações sob pena de multa.
Nova Empresa e Poucos Trabalhadores na Obra
Após a rescisão unilateral do contrato com a primeira empresa licitada, a prefeitura firmou um novo contrato em outubro de 2025, no valor de R$ 382.778,35, para a conclusão da obra. Contudo, até junho de 2026, a Auditoria não identificou pagamentos referentes a este novo contrato nos sistemas oficiais. Durante a inspeção em maio deste ano, foi constatada a **ausência de funcionários da empresa contratada** no local, com a presença de apenas alguns prestadores de serviço avulsos.
Prefeitura Atribui Culpa à Gestão Anterior e TCE Exige Documentos
Em sua defesa preliminar, o prefeito Adjamir Souza da Silva atribui os problemas à gestão anterior, alegando que encontrou a obra paralisada ao assumir o cargo. Ele afirma que promoveu nova licitação, rescindiu o contrato anterior e retomou os trabalhos, com cerca de 70% de execução, prevendo a conclusão no segundo semestre de 2026. O TCE, por sua vez, exige justificativas para o atraso superior a três anos, correção dos dados no GEOPB, explicações sobre serviços pagos e não executados, além de boletins de medição, comprovantes de pagamento, documentos de aditivos contratuais e a relação de trabalhadores da empresa responsável pela obra.
