Vereador de João Pessoa quer proibir casas de apostas de comprar nomes de espaços públicos na cidade
Vereador Ícaro Chaves propõe restrição para empresas de apostas esportivas na nova lei de “naming rights” em João Pessoa.
O cenário dos “naming rights” em João Pessoa pode ganhar uma nova regra. O vereador Ícaro Chaves (Podemos) anunciou nesta terça-feira (7) a intenção de apresentar um projeto de lei complementar para **impedir que empresas de apostas esportivas (Bets)** adquiram os direitos de nomeação de espaços públicos na capital paraibana.
A medida surge como uma resposta direta à sanção da lei que autoriza a venda desses direitos, assinada pelo prefeito Leo Bezerra (PSB) na segunda-feira (6). A proposta do vereador visa **adicionar uma restrição específica** à legislação recém-aprovada, focando nas casas de apostas.
Segundo Ícaro Chaves, a ideia nasceu e ganhou força a partir da repercussão da lei nas redes sociais. O parlamentar recebeu diversas sugestões de seguidores, que apontaram a necessidade de vetar a participação de empresas do ramo de apostas na aquisição de nomes para parques, praças e outros equipamentos públicos.
Origem da proposta e participação popular
O vereador destacou a importância da interação com os cidadãos para moldar seu mandato. “Esse projeto de lei que a gente conseguiu aprovar aqui, coisa que já acontece em outras capitais, em outros lugares, a gente teria que trazer para cá. Mas para você ver a importância da turma participar do mandato, do mandato do vereador”, afirmou Ícaro Chaves.
Ele explicou que, após postar sobre a nova lei em seu Instagram, diversas pessoas sugeriram a inclusão de uma proibição para as empresas de apostas. “Assim que eu postei, várias pessoas deram a ideia de proibir a questão das bets, das bets não poderem comprar os nomes de espaços públicos”, relatou o vereador.
Como a nova lei de “naming rights” funciona
A lei sancionada pelo prefeito Leo Bezerra permite que a Prefeitura de João Pessoa celebre contratos com empresas privadas para a **cessão onerosa do direito de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais**. Este processo será realizado por meio de licitação.
A legislação abrange uma vasta gama de áreas, incluindo saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico. Contudo, a lei já estabelece **proibições claras**, vetando publicidade com conteúdo pornográfico, discriminatório, apologia ao crime, ou de natureza política, ideológica e religiosa.
Próximos passos para a restrição
Com a lei principal já sancionada, a intenção de Ícaro Chaves é utilizar uma lei complementar para adicionar o impedimento específico às empresas de apostas. “Vou agora fazer uma lei complementar, já que essa lei já foi sancionada, só para adicionar esse quesito, para ser proibido a venda para as bets”, declarou o vereador.
A iniciativa visa garantir que os espaços públicos da cidade não sejam associados a atividades que possam gerar controvérsia ou que não estejam alinhadas com os valores da comunidade, especialmente após o apelo popular direcionado ao vereador.
