Tribunal de Contas da Paraíba marca julgamento das contas da Prefeitura de Queimadas; atual e ex-prefeitos são convocados
TCE-PB julgará contas da Prefeitura de Queimadas em julho de 2026, convocando Delusia Barros e Carlinhos de Tião
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) definiu a data para o julgamento da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Queimadas, referente ao exercício financeiro de 2024. A sessão está agendada para o dia 15 de julho de 2026, onde será analisada a gestão dos recursos públicos.
Para acompanhar este importante julgamento, foram intimados a atual gestora do município, Delusia Barros, e o ex-prefeito José Carlos de Sousa Rêgo, conhecido como Carlinhos de Tião. Além deles, o contador responsável pela prestação de contas e a defesa técnica constituída no processo também foram convocados.
A decisão sobre a regularidade das contas públicas de Queimadas poderá ter reflexos significativos na administração municipal. Conforme informações divulgadas, o julgamento integra uma série de análises que o TCE-PB vem realizando sobre os exercícios de prefeituras paraibanas.
Análise detalhada da gestão de recursos públicos
Durante a sessão do Tribunal Pleno, os conselheiros do TCE-PB se dedicarão a examinar minuciosamente a prestação de contas. O foco principal será na verificação do cumprimento da legislação fiscal vigente.
Será avaliada a execução orçamentária, os investimentos obrigatórios em áreas essenciais como saúde e educação, e a observância estrita dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Direito à defesa e manifestação oral garantidos
Os responsáveis pela gestão financeira terão a oportunidade de apresentar suas defesas. Conforme as regras estabelecidas no Regimento Interno do TCE-PB, será permitida a sustentação oral perante o Tribunal, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Possíveis desdobramentos do julgamento
O julgamento das contas de Queimadas poderá resultar em diferentes cenários. As decisões do TCE-PB podem variar entre a aprovação das contas, a aprovação com ressalvas ou a completa rejeição.
Caso sejam identificadas irregularidades durante a apreciação pelos conselheiros, o Tribunal poderá aplicar multas e emitir recomendações. Até o momento, a publicação no Diário Oficial apenas comunica a inclusão do processo em pauta, sem antecipar conclusões.
Análise faz parte de série do TCE-PB
A análise das contas da Prefeitura de Queimadas integra um cronograma mais amplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O órgão tem realizado um trabalho contínuo de fiscalização sobre os exercícios financeiros das prefeituras paraibanas.
O Blog do Clilson apurou que o mérito de cada prestação de contas será decidido exclusivamente durante a sessão de julgamento, onde todos os aspectos da gestão serão ponderados.
