O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da decisão do juiz Roberto D’Horn Moreira Franco Sobrinho, determinou a revogação das medidas cautelares aplicadas ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), e aos demais envolvidos na Operação Calvário. Esta operação tem como propósito investigar um esquema criminoso relacionado a desvios na rede de saúde do estado.

Competência Eleitoral e Refrendo do TSE

A decisão, emitida na última terça-feira (5), estabelece que os desdobramentos da Operação Calvário devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, não pela Justiça comum, medida essa referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Liberação de Restrições para Ricardo Coutinho e Outros Investigados

Com essa determinação, Ricardo Coutinho fica dispensado da obrigação de comparecer periodicamente em juízo, e não precisa mais observar a proibição de manter contato com outros investigados, além do afastamento de atividades de natureza econômica/financeira relacionadas ao poder público.

Revogação das Cautelas para Outros Investigados

As medidas cautelares também foram retiradas para outros investigados, incluindo Márcia Lucena (PT), ex-prefeita de Conde; Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo; e os indivíduos Waldson Dias de Sousa, José Arthur Viana Teixeira, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Gilberto Carneiro da Gama e Francisco das Chagas Ferreira.

Contexto da Operação Calvário

A Operação Calvário teve início em março de 2018 com o objetivo de investigar denúncias de desvios de recursos da Educação e da Saúde durante a gestão do então governador Ricardo Coutinho. Ao longo de diversas fases, essa operação resultou em prisões de servidores e ex-servidores do alto escalão do governo estadual.