TRE-PB: Vídeo de Cícero Lucena e Léo Bezerra sobre intercâmbio estudantil é retirado e prefeito de João Pessoa sofre restrições
TRE da Paraíba determina retirada de vídeo e impõe restrições a Léo Bezerra em caso envolvendo Cícero Lucena e programa de intercâmbio
A Justiça Eleitoral da Paraíba tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (6), determinando a retirada de uma publicação em redes sociais que envolvia o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e o atual prefeito, Léo Bezerra (PSB).
A ação judicial questionou o uso do programa de intercâmbio estudantil “João Pessoa no Mundo” em uma publicação que, segundo a denúncia, poderia configurar promoção pessoal e eleitoral indevida.
A magistrada auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Renata Barros de Assunção Paiva, acatou o pedido e impôs novas regras para o uso de recursos públicos na capital. Conforme informação divulgada pelo TRE-PB, a decisão visa garantir a lisura do processo eleitoral.
Indícios de uso político em programa municipal
A Federação Renovaçã Solidária (PRD/Solidariedade) foi a responsável por mover a ação. A entidade apontou que o vídeo em questão, compartilhado por Cícero Lucena e Léo Bezerra, utilizava a estrutura e a imagem institucional da Prefeitura de João Pessoa. O objetivo, segundo a federação, seria beneficiar politicamente Cícero Lucena, que é pré-candidato ao Governo da Paraíba.
O vídeo mostrava a recepção de estudantes da rede municipal que retornavam do Canadá, participantes do programa “João Pessoa no Mundo”. A juíza entendeu que havia indícios suficientes de que a estrutura simbólica e institucional do evento estava sendo usada para a promoção pessoal do ex-prefeito.
Decisão judicial e penalidades aplicadas
A liminar concedida pela juíza determina que o Instagram remova ou torne indisponível a publicação em um prazo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada. Esta medida visa coibir o uso indevido de redes sociais para fins eleitorais.
Além da retirada do vídeo, a magistrada impôs uma importante restrição ao prefeito Léo Bezerra. Ele deve se abster de utilizar, ou permitir o uso, de bens, programas, serviços, verbas, servidores ou atos institucionais da Prefeitura de João Pessoa para a promoção pessoal ou eleitoral de Cícero Lucena. As ações relacionadas ao programa “João Pessoa no Mundo” foram especificamente mencionadas.
Preocupação com o uso da máquina pública
A decisão reforça o entendimento de que a utilização da estrutura administrativa municipal em benefício de pré-candidatos é ilegal e pode comprometer a igualdade entre os concorrentes em uma eleição. O programa “João Pessoa no Mundo”, que oferece oportunidades de intercâmbio para estudantes, é um exemplo de iniciativa pública que deve ser preservada de qualquer conotação político-partidária.
A magistrada ressaltou a participação de estudantes vinculados ao programa municipal, a presença do prefeito em exercício, de agentes da administração e a organização de uma recepção no Aeroporto Castro Pinto como elementos que configurariam o uso institucional em favor de um pré-candidato. O caso serve de alerta para outros gestores e pré-candidatos sobre os limites da propaganda eleitoral e o uso da máquina pública.
