TRE-PB Suspende Pesquisa Veritá e Multa Instituto por Divulgação Irregular de Dados Eleitorais
TRE-PB mantém suspensão e multa para o Instituto Veritá por pesquisa eleitoral irregular
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Veritá. A decisão, que também confirmou as multas aplicadas ao instituto, atende a um questionamento feito pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
A pesquisa em questão, que avaliava a disputa para os cargos de governador e senador nas Eleições de 2026, foi considerada irregular pelo TRE-PB. O instituto tentou reverter a decisão inicial, mas o Tribunal manteve o entendimento sobre as falhas no registro da pesquisa.
A polêmica se agravou com a divulgação dos resultados mesmo após uma liminar ter proibido expressamente tal ato. Conforme o processo, os números da pesquisa permaneceram acessíveis no perfil oficial do Instituto Veritá no Instagram, mesmo após a ciência da ordem judicial. A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba se manifestou pelo indeferimento do recurso apresentado pelo instituto.
Falhas no Registro da Pesquisa Apontadas pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral identificou diversas irregularidades no registro da pesquisa Veritá. Entre os pontos levantados, destacam-se a **descrição genérica da metodologia utilizada**, a **falta de indicação clara da modalidade de coleta** e problemas relacionados ao **método de entrevistas**. Essas falhas, segundo o TRE, impedem uma fiscalização adequada sobre os procedimentos adotados.
A indicação das fontes públicas para estabelecer parâmetros de escolaridade e nível econômico também foi considerada insuficiente. O registro apresentava referências genéricas como “IBGE/PNAD/PNADC/MEC/INEP”, sem especificar as bases de dados efetivamente consultadas. O TRE enfatizou que esses pontos comprometem a segurança da fiscalização da pesquisa.
Descumprimento de Liminar Gera Multa para Instituto Veritá
Além das irregularidades no registro, o Instituto Veritá foi penalizado por descumprir uma liminar que já havia determinado a suspensão da divulgação da pesquisa. A ordem judicial proibia a circulação, compartilhamento ou qualquer referência aos resultados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
Apesar de ter sido cientificado da decisão, o instituto publicou dados da pesquisa em seu perfil no Instagram no dia 7 de maio de 2026. Por essa conduta, o TRE manteve a multa fixada em **R$ 53.205**, valor estabelecido no mínimo legal pela divulgação de uma pesquisa cujo registro foi considerado inviável.
Argumentos do Instituto Veritá Rejeitados
Em sua defesa, o Instituto Veritá alegou que o registro da pesquisa atendia às exigências legais, defendendo a legalidade da coleta telefônica e do método Probabilidade Proporcional ao Tamanho (PPT). O instituto também argumentou que a indicação das fontes públicas seria suficiente e que a divulgação nas redes sociais foi um **erro operacional interno**.
No entanto, o Tribunal considerou que os problemas apontados não eram meros detalhes operacionais, mas sim falhas que comprometiam a transparência e a fiscalização do levantamento. A decisão reforça a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais na realização e divulgação de pesquisas de opinião.
