TRE-PB Ordem Surpresa: TikTok é obrigado a retirar vídeo apócrifo contra Cícero Lucena em 24h sob multa pesada

TRE-PB determina retirada de vídeo polêmico do TikTok contra Cícero Lucena

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou uma decisão drástica ao determinar a remoção imediata de um vídeo publicado no TikTok. A ordem judicial, emitida pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, visa o perfil conhecido como ‘Lucas Zoeiro’.

A justificativa para a medida se baseia na alegação de que o conteúdo divulgado extrapolou os limites permitidos pela liberdade de expressão em um debate eleitoral. O vídeo em questão associa o candidato ao governo, Cícero Lucena Filho, a supostos atos ilícitos.

Além disso, o conteúdo traz referências a episódios que envolvem familiares do político, o que também pesou na decisão do magistrado. O TikTok tem agora um prazo de 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa.

Multa pesada em caso de descumprimento

O desembargador estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil para o TikTok caso a ordem de retirada do vídeo não seja cumprida de forma justificada. O valor da multa está limitado inicialmente a R$ 50 mil, visando garantir a celeridade na execução da decisão.

A decisão ressalta que, embora a liberdade de expressão seja um pilar no debate político, existem limites. O relator, Aluízio Bezerra Filho, pontuou que certas afirmações presentes no vídeo ultrapassam a crítica política e atingem a honra e a imagem dos envolvidos na disputa eleitoral.

Conteúdo questionável e alegações específicas

Trechos específicos do vídeo foram citados na decisão como particularmente problemáticos. Entre eles, estão as falas: “Quem criou a multa da Zona Azul pra empurrar no bolso? Foi o próprio cabouquinho”, “Quem tá com a candidatura impugnada por envolvimento com facção? É a filha do cabouquinho” e “Quem usou tornozeleira eletrônica na última eleição? Foi a mulher do cabouquinho”.

O desembargador considerou que a primeira declaração insinua que a cobrança da Zona Azul teria sido criada pelo candidato com objetivo de obter vantagem financeira indevida. A decisão enfatiza que não havia provas concretas que sustentassem essa afirmação no processo.

Envolvimento de familiares e debate sobre autoria do perfil

Quanto às menções à filha e à esposa de Cícero Lucena, o relator observou que os fatos foram atribuídos diretamente aos familiares. No entanto, a forma como foram inseridos em uma narrativa única de desqualificação do candidato foi considerada juridicamente relevante.

A decisão também apontou uma divergência quanto à autoria do perfil ‘Lucas Zoeiro’. Inicialmente, a coligação atribuiu a conta a Lucas Ribeiro, tratando-a como oficial. Posteriormente, em um pedido de reconsideração, a página foi classificada como apócrifa. O relator solicitou que a coligação se manifeste sobre essa contradição em um dia, o que pode influenciar os próximos passos do processo.

Preservação de registros é determinada

Além da retirada do vídeo, o TRE-PB determinou que o TikTok preserve todos os registros relacionados à publicação e à conta responsável. Essa medida abrange informações sobre eventual impulsionamento do conteúdo, garantindo que provas importantes não sejam perdidas.

A ação reforça a importância da responsabilidade no uso das redes sociais durante períodos eleitorais, onde a disseminação de informações falsas ou difamatórias pode ter um impacto significativo na opinião pública e no processo democrático.