Tribunal Eleitoral paraibano impõe pesada multa a Cícero Lucena por impulsionamento irregular de campanha, acendendo debate sobre os limites da propaganda digital e a utilização de recursos públicos na disputa de 2026

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sanciona ex-prefeito por uso indevido de ferramenta digital em pré-campanha

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) impôs uma multa de R$ 5 mil ao candidato a governador Cícero Lucena, do MDB, em decorrência de propaganda eleitoral antecipada irregular. A decisão, que julgou parcialmente procedente uma representação, foi motivada pelo impulsionamento pago de um vídeo nas redes sociais.

A representação foi apresentada pela Federação Renovação Solidária, que questionou o conteúdo veiculado no perfil de Cícero Lucena no Instagram, conforme apurado pela fonte paraibaja.com.br. No material, o político dirigia críticas à gestão estadual e abordava a situação dos professores aprovados em concurso público, prometendo convocá-los caso fosse eleito.

A análise do caso pelo juiz auxiliar Bianor Arruda Bezerra Neto estabeleceu uma diferenciação crucial. O magistrado distinguiu a liberdade de manifestação política nas plataformas digitais do uso de verbas para amplificar artificialmente o alcance de determinado conteúdo. A irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral, portanto, concentrou-se não na simples publicação do vídeo, mas no seu impulsionamento pago.

Em sua decisão, o julgador considerou que a peça combinava críticas à administração atual com a promoção política de Cícero Lucena. Diante desse panorama, o impulsionamento foi interpretado como propaganda eleitoral antecipada negativa, realizada por meio vedado pela legislação vigente. Como consequência, Cícero Lucena foi condenado ao pagamento da multa e proibido de reativar, renovar ou contratar novo impulsionamento pago para o mesmo conteúdo.

Outras decisões envolvendo o candidato

A campanha de Cícero Lucena já foi alvo de outras representações relacionadas aos limites da atuação política em ambientes digitais e ao emprego de estruturas públicas. Em junho, o TRE-PB já havia determinado restrições ao uso da estrutura da Prefeitura de João Pessoa em benefício do político, após uma representação protocolada pelo Solidariedade.

A controvérsia em questão envolveu a participação de Lucena em um evento de recepção a estudantes do programa municipal João Pessoa no Mundo. O processo indicava que, mesmo após ter se desincompatibilizado da Prefeitura para concorrer ao Governo do Estado, o então candidato teria participado de uma agenda organizada com a estrutura municipal. O documento judicial registrou que a ação denunciava a utilização de infraestrutura física e logística, a presença de servidores públicos e a divulgação do evento nas redes sociais.

Em outra deliberação, referente à abertura da Taça das Favelas, a Justiça Eleitoral também impôs restrições à participação de Cícero Lucena e do deputado Mersinho Lucena (PSD) em eventos institucionais promovidos ou apoiados pela Prefeitura da Capital.