Tribunal de Contas de Santa Catarina audita previdências municipais e aponta falhas graves na gestão de descontos e benefícios
Tribunal de Contas de Santa Catarina avalia legalidade de descontos em regimes próprios de previdência para evitar prejuízos financeiros aos aposentados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) finalizou um levantamento focado nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) catarinenses. A auditoria, conduzida sob relatoria do conselheiro Wilson Wan-Dall, investigou a legalidade dos descontos realizados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, conforme reportado pelo site Santa Catarina em Pauta.
A ação foi motivada por orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), após a revelação de um esquema nacional que causou perdas de quase R$ 3 bilhões em benefícios do INSS. Ao todo, a fiscalização contemplou 70 unidades gestoras, incluindo o IPREV estadual.
Principais irregularidades identificadas na auditoria
Os dados revelaram fragilidades administrativas significativas em diversos institutos. Entre as principais constatações do Tribunal estão:
- 35,3% dos institutos não realizam auditorias periódicas na folha de pagamento.
- 30,9% não mantêm arquivo das autorizações concedidas pelos beneficiários.
- 11,8% dos órgãos não formalizam convênios com entidades consignatárias.
- 7,4% não exigem autorização prévia para descontos facultativos.
O relator enfatizou a necessidade de uma postura rigorosa por parte dos gestores públicos.
O zelo do gestor, principalmente depois das descobertas relacionadas aos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas do INSS, deve ser redobrado e não se basear apenas em presunções.
Recomendações e medidas corretivas
O TCE-SC determinou o envio de recomendações para institutos específicos em cidades como Joinville, Chapecó e Balneário Camboriú, visando a digitalização ou guarda física de autorizações. Quanto à ausência de auditorias, o órgão sugeriu a criação de rotinas permanentes para conferência, orientando gestores de Florianópolis, Criciúma e Biguaçu, entre outros.
Em casos de instituições que não responderam ao questionário, como o INSPA de São Pedro de Alcântara e o FUNPREV de Timbó Grande, o tribunal aplicou de forma automática todas as recomendações preventivas emitidas para o restante do estado. A medida busca sanar riscos operacionais que podem impactar diretamente o patrimônio de quem depende dos regimes previdenciários municipais.
