TCE-PB se une ao MP em estratégia crucial para prevenir violência sexual contra crianças e adolescentes na Paraíba
TCE-PB e Ministério Público traçam plano de combate à violência sexual infantil na Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) demonstrou seu compromisso com a proteção da infância e adolescência ao participar de uma importante reunião promovida pelo Ministério Público Estadual. O encontro teve como foco principal a discussão e o aprimoramento do Projeto Estratégico “Todos por Nós”, uma iniciativa voltada para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado.
A participação do TCE-PB, representada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do órgão, evidenciou a articulação interinstitucional necessária para enfrentar um tema tão delicado e urgente. A busca por estratégias eficazes e a formulação de propostas concretas foram os pilares da discussão, alinhadas a legislações como a Lei Henry Borel e a Lei da Escuta Protegida.
A reunião, que também contou com a apresentação de uma revista especializada sobre o tema, reuniu diversos atores sociais. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência recebam o amparo legal e social adequado, conforme informações divulgadas pelo próprio TCE-PB.
TCE-PB contribui com experiência em políticas públicas para a primeira infância
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, que preside a Comissão da Primeira Infância no âmbito do TCE-PB, destacou o papel **pedagógico e orientador** do Tribunal. Ele apresentou a experiência da Corte de Contas no acompanhamento e na indução de políticas públicas focadas na proteção integral de crianças e adolescentes. Essa expertise é fundamental para o sucesso de iniciativas como o Pacto Estadual “Todos por Nós”.
Durante o encontro, foram entregues cópias de decisões relevantes de processos apreciados pelo Pleno do TCE-PB. Esses processos tratam de ações de fiscalização e recomendações a gestores públicos, visando o **fortalecimento da rede de proteção à primeira infância**. A ênfase recai sobre a articulação entre os diferentes órgãos e a melhoria dos fluxos de atendimento.
Lei Henry Borel e Escuta Protegida são pilares da nova estratégia
A Promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, enfatizou a importância do apoio do TCE-PB na construção de estratégias de prevenção. As ações discutidas estão em consonância com a **Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017)** e a **Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022)**.
Essas legislações são cruciais para garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência sejam ouvidas de forma adequada e segura, protegendo-as de revitimização. O alinhamento com a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes também foi ressaltado.
Revista especializada lança luz sobre a prevenção do abuso sexual
A reunião também serviu de palco para a apresentação do número 5 da **Revista D’Agente**, uma publicação dedicada à prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes. A professora-doutora Rackynelly Alves Sarmento Soares, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), campus Sousa, responsável pela edição, explicou que a revista reúne artigos que visam a **conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil**.
A publicação é especializada em Educação na área de Saúde Coletiva e busca disseminar conhecimento e boas práticas para combater esse grave problema social. A iniciativa reforça o compromisso do meio acadêmico e científico na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Participação ampla fortalece a rede de proteção
O encontro contou com a presença de diversos representantes de órgãos públicos e conselhos, como Cristiane Cabral, coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, e Adriane Oliveira, diretora da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC). Enfermeiras da Secretaria Municipal de Saúde e assessores jurídicos também participaram, demonstrando a **abordagem multidisciplinar** necessária para o combate à violência sexual.
A colaboração entre o TCE-PB, o Ministério Público, secretarias municipais e outras entidades é essencial para a efetividade das políticas de proteção. A articulação interinstitucional visa garantir que nenhum direito seja violado e que todas as crianças e adolescentes paraibanos tenham um futuro seguro e digno.
