TCE-PB Investiga Planejamento Orçamentário Milionário de Bom Jesus e Aponta “Buracos” em Gestão de Denise Bayma
TCE-PB questiona planejamento orçamentário e gestão de Bom Jesus
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está analisando a gestão da prefeita de Bom Jesus, Denise Bayma, referente ao ano de 2025. O relatório inicial da Prestação de Contas Anuais, divulgado pelo TCE-PB, aponta diversas situações que exigem esclarecimentos por parte da administração municipal.
O processo, que tramita sob o número 02366/26, ainda está em fase de análise e o documento emitido pela Auditoria do TCE-PB representa um ponto de partida, sem configurar um julgamento definitivo das contas.
As informações foram apuradas pelo Blog do Clilson e indicam que a Prefeitura de Bom Jesus entrou no radar do órgão de controle externo devido a inconsistências encontradas no planejamento e execução orçamentária. A administração municipal terá a oportunidade de apresentar sua defesa e documentos comprobatórios durante o andamento do processo.
Orçamento e Créditos Suplementares em Destaque
Um dos pontos que chamou a atenção dos auditores do TCE-PB foi a permissão para a abertura de **créditos suplementares no valor de até 50% da despesa fixada**, o que equivale a R$ 28,3 milhões. Para a Auditoria, um percentual tão elevado pode indicar **fragilidade no planejamento orçamentário**.
Durante o exercício de 2025, foram efetivamente abertos R$ 10,3 milhões em créditos suplementares. O Tribunal busca entender a necessidade e a justificativa por trás de uma autorização orçamentária tão ampla, que pode permitir flexibilidade excessiva na alocação de recursos.
Lei Orçamentária e Falta de Publicação
Outro ponto de questionamento refere-se à Lei nº 820/2025, que autorizou a abertura de um **Crédito Especial de R$ 638 mil**. Segundo o relatório do TCE-PB, a equipe técnica **não localizou a publicação desta norma no Diário Oficial do município**. A falta de publicação inviabiliza a eficácia da lei, levantando dúvidas sobre sua legalidade e aplicação.
Receita Prevista versus Arrecadada e Alerta de Déficit
Os dados analisados pelo TCE-PB também revelaram uma **discrepância significativa entre a receita estimada e a arrecadada** pela Prefeitura de Bom Jesus. A administração municipal projetou uma receita de R$ 56,6 milhões, mas a arrecadação efetiva foi de R$ 36,4 milhões, alcançando apenas cerca de 64,44% do previsto.
Apesar de o balanço final ter apresentado um superávit de R$ 298,9 mil, a Auditoria do TCE-PB emitiu um alerta importante. Caso as **obrigações patronais junto ao RGPS tivessem sido integralmente empenhadas**, o resultado financeiro do município poderia ter se transformado em um **déficit de R$ 120,5 mil**, o que exigiria uma análise mais aprofundada da saúde financeira da gestão.
Licitações e Histórico de Contas
O relatório do TCE-PB também aponta que as unidades gestoras de Bom Jesus informaram a realização de **96 procedimentos licitatórios em 2025**, totalizando um valor aproximado de R$ 24,2 milhões. Este dado será analisado em conjunto com os demais aspectos da gestão fiscal.
É relevante mencionar que as contas do município referentes ao exercício de 2023 já receberam um **parecer contrário do TCE-PB**, o que reforça a necessidade de uma rigorosa fiscalização sobre as contas atuais. A prefeita Denise Bayma terá a oportunidade de apresentar sua defesa completa para que o Tribunal de Contas possa emitir um posicionamento definitivo sobre a gestão.
