TCE-PB Intima Saúde de Campina Grande: R$ 8,1 Milhões em ‘Sumiço’ de Contas Públicas Exige Explicações Urgentes
TCE-PB exige explicações sobre R$ 8,1 milhões desaparecidos em contas da Saúde de Campina Grande e aponta outras falhas graves
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um passo significativo na investigação de possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde de Campina Grande. Foram intimados os ex e o atual secretários da pasta, Gilney Silva Porto e Carlos Marques Dunga Júnior, respectivamente, para apresentarem suas defesas sobre uma série de apontamentos em prestações de contas referentes ao ano de 2023.
A publicação no Diário Eletrônico do TCE-PB concede um prazo de 20 dias para que os gestores se manifestem sobre um relatório de auditoria que indica indícios de desvio de recursos e falhas contábeis de grande monta. O escrutínio detalhado revelou um cenário preocupante, com destaque para um montante vultoso que sumiu das contas públicas.
O ponto mais crítico levantado pela auditoria trata de uma possível fraude financeira que envolveu transferências bancárias totalizando R$ 8,1 milhões. A investigação aponta que esse dinheiro saiu de uma conta específica da prefeitura, mas não há registro de entrada nas contas destinadas a receber os valores, levantando sérias suspeitas sobre o destino final dos recursos. Essas informações foram divulgadas pelo TCE-PB.
Desvio de R$ 8,1 Milhões em Transferências Bancárias Sob Suspeita
De acordo com o detalhamento da auditoria, o montante de R$ 8,1 milhões deixou a conta bancária nº 11.588-6, identificada como PMCG FPM-ICMS no Banco do Brasil. Contudo, não foi detectada a entrada correspondente nas contas correntes nº 205-4 (Recursos Próprios Folha/FUS – FMS) ou 206-2 (Recursos Federais Folha – FMS).
Essa ausência de comprovação de recebimento pelos beneficiários declarados configura uma saída de recursos sem a devida transparência e rastreabilidade. O relatório técnico do TCE-PB destaca que essa movimentação levanta sérias dúvidas sobre a lisura dos procedimentos financeiros na gestão da saúde municipal.
Divergências Contábeis e Gastos Elevados com Contratações Temporárias
Além do aparente sumiço de R$ 8,1 milhões, a auditoria do TCE-PB identificou uma expressiva divergência de R$ 57.530.980,25. Essa diferença surge entre os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e o que foi efetivamente declarado pela prefeitura no sistema Sagres. Tal discrepância aponta para possíveis falhas graves no registro e na prestação de contas dos recursos federais recebidos.
Outro ponto de atenção levantado foi o alto volume de contratações precárias e a maneira como os profissionais médicos foram admitidos na rede pública de saúde. O município investiu a quantia de R$ 85.133.512,33 em contratações por tempo determinado. Isso resultou em um quadro com 3.806 servidores temporários, superando significativamente os 1.961 servidores efetivos.
Fraude em Concursos Públicos e Credenciamentos Irregulares
A auditoria do TCE-PB também aponta para um possível esquema de burla ao concurso público. Isso teria ocorrido por meio do credenciamento irregular de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços médicos. Essas contratações teriam sido realizadas sem o devido chamamento público.
Os valores de pagamento, segundo o relatório, foram definidos de forma arbitrária, sem a utilização de parâmetros de mercado ou a aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O documento cita que houve um aumento considerável nos gastos com contratações de serviços técnicos especializados via credenciamento de pessoas físicas, totalizando R$ 11.493.931,05, um acréscimo de R$ 2,6 milhões em relação a 2022.
Adicionalmente, o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos, incluindo plantões em unidades de saúde municipais, resultou em uma despesa de R$ 34.616.791,24. Este valor representa um aumento expressivo de R$ 16,8 milhões em comparação com o ano anterior, quando a despesa foi de R$ 17.766.441,75. O TCE-PB aguarda agora as explicações dos gestores para esclarecer todas essas irregularidades.
