TCE-PB Analisa Contas da Prefeitura de Malta em 2025: Receitas Abaixo do Previsto, Mas Superávit Orçamentário e Licitações Milionárias em Destaque
TCE-PB investiga contas da Prefeitura de Malta em 2025: Receita abaixo do previsto, mas superávit e licitações sob lupa
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu início à análise técnica da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Malta, referente ao exercício de 2025. A gestão sob a responsabilidade da prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo está sendo minuciosamente examinada em um processo que visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Este relatório inicial de auditoria representa uma etapa preliminar crucial na instrução processual. Embora não apresente, em sua fase atual, achados graves que sugiram a rejeição imediata das contas, o documento reúne informações relevantes que podem subsidiar futuras diligências e aprofundar a fiscalização.
As informações foram divulgadas pelo próprio TCE-PB, que detalha os primeiros resultados da análise, levantando pontos de atenção para a administração municipal e para os cidadãos interessados no controle social dos gastos públicos.
Receita Realizada Abaixo da Previsão Orçamentária
Um dos pontos de maior destaque no relatório inicial é a arrecadação de receitas. A Prefeitura de Malta previa arrecadar R$ 52,9 milhões ao longo do exercício de 2025. No entanto, o valor efetivamente arrecadado ao final do período foi de R$ 41,76 milhões, representando apenas 78,92% do orçamento aprovado. Isso indica um déficit significativo na previsão de arrecadação.
Superávit Orçamentário e Boa Disponibilidade Financeira
Apesar da arrecadação abaixo do esperado, o município de Malta encerrou o exercício de 2025 com um superávit orçamentário de R$ 1,9 milhão. Além disso, o relatório aponta uma disponibilidade financeira superior a R$ 4 milhões para ser utilizada no exercício seguinte. Esses resultados demonstram uma gestão financeira que, mesmo diante de imprevistos na arrecadação, conseguiu manter um saldo positivo.
Licitações Movimentam Quase R$ 20 Milhões
O volume de contratações públicas realizadas pela Prefeitura de Malta em 2025 também foi objeto de análise. Foram identificados 123 procedimentos licitatórios, totalizando um valor global de R$ 19.996.416,40. Desses procedimentos, 73 ocorreram por dispensa de licitação, modalidade que movimentou aproximadamente R$ 3,04 milhões.
Embora a legislação brasileira permita a dispensa de licitação em hipóteses específicas, o elevado número de contratações por essa modalidade costuma atrair a atenção dos órgãos de controle. A fiscalização busca verificar a correta fundamentação e a regularidade desses processos para evitar irregularidades.
Obras e Festividades sob o Radar do TCE
As despesas com obras e serviços de engenharia representaram uma parcela pequena do orçamento executado em 2025, totalizando R$ 926,3 mil, o que equivale a apenas 2,32% da despesa orçamentária. O relatório também abordou os gastos com festividades, mostrando um crescimento nas despesas entre 2022 e 2025. Contudo, Malta ocupou a 108ª posição entre os municípios paraibanos em volume de gastos com eventos festivos no último exercício.
Na área da educação, os indicadores do IDEB apresentaram diferenças significativas, com 5,8 nos anos iniciais e 3,8 nos anos finais. O relatório detalha a aplicação dos recursos do Fundeb, e até o momento, os percentuais constitucionais parecem ter sido cumpridos.
Histórico Favorável e Próximos Passos da Análise
Um ponto que já pesa a favor da administração de Malta é que as cinco prestações de contas anteriores da Prefeitura receberam pareceres favoráveis do TCE-PB. O exercício de 2025 é o primeiro a ser analisado sob a atual gestão. O processo agora segue seu rito normal, com a prefeita tendo a oportunidade de apresentar defesa caso haja apontamentos específicos. Posteriormente, o Ministério Público de Contas se manifestará antes que o processo seja levado ao Pleno do TCE para julgamento.
É importante ressaltar que o relatório atual é uma peça técnica preliminar e não representa a decisão final do TCE-PB, podendo sofrer alterações após o contraditório e a ampla defesa.
