TCE-PB alerta prefeituras paraibanas sobre gastos com festividades: Famup reforça transparência e planejamento fiscal

TCE-PB emite recomendação sobre gastos com festividades e Famup destaca importância da transparência e planejamento fiscal para municípios paraibanos

A Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) está divulgando uma importante recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referente aos gastos públicos com festividades.

O alerta do órgão de controle visa reforçar a necessidade de planejamento, equilíbrio fiscal e, acima de tudo, **transparência absoluta** na realização dessas despesas. A orientação é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos.

A Famup ressalta que o não cumprimento das determinações pode levar à adoção de medidas de controle e à **responsabilização dos gestores municipais**. A iniciativa do TCE-PB é vista como um passo importante para o fortalecimento do controle social.

Observatório de Festividades: Ferramenta para o cidadão acompanhar gastos públicos

Como um instrumento de transparência, o TCE-PB recomendou a atualização permanente dos dados no **Observatório de Festividades**. Esta ferramenta, disponível no portal do Tribunal, permite que a sociedade acompanhe de perto os gastos públicos com eventos realizados nos municípios paraibanos.

A iniciativa do Tribunal de Contas tem um caráter **preventivo e educativo**. O objetivo é orientar os gestores sobre a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo a boa governança, a legalidade e a transparência na administração municipal.

Famup incentiva prefeitos a seguirem orientações para garantir segurança jurídica

A Famup reforçou a importância de que prefeitos e prefeitas sigam rigorosamente as orientações do TCE-PB. Essa adesão é crucial para garantir a **segurança jurídica** e a responsabilidade na gestão dos recursos municipais, assegurando que cada centavo do dinheiro público seja aplicado de forma eficiente e legal.

O ofício do TCE-PB também orienta que todas as informações relacionadas a esses gastos sejam devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal. É essencial respeitar os prazos e critérios estabelecidos nas Resoluções Normativas para evitar problemas futuros.

Planejamento e equilíbrio fiscal são chaves para a boa gestão de festividades

A adequada aplicação dos recursos públicos em festividades exige um **planejamento detalhado** e um controle rigoroso do orçamento. A Famup, ao destacar a recomendação do TCE-PB, reforça a importância de uma gestão fiscal responsável.

Manter o equilíbrio fiscal é fundamental para que os municípios possam honrar seus compromissos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, sem comprometer a realização de eventos que também são importantes para a cultura e o turismo local.