Acessos aos serviços da Receita Federal mudam neste mês

Fisco reconhece a vulnerabilidade de dados e aumenta a proteção. Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.

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Ações contra o tabagismo alcançam 5,6 bilhões de pessoas

Os resultados publicados mostram que, em 2022, mais de 5,6 bilhões de pessoas, o que corresponde a 71% da população mundial, estavam cobertas por pelo menos uma medida do MPOWER

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Brasil sofreu 103 bilhões de ataques cibernéticos em 2022

Segundo pesquisa, o país é o segundo maior alvo de cibercriminosos na América Latina; CEO da GW Cloud Company avalia que a implementação de sistemas de segurança distribuída pode colaborar para a minimização de problemas com ciberataques

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Servidores têm direito a créditos do PASEP segundo STJ

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) apresentou inexatidões nos repasses por parte do Banco do Brasil, gerando aos servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 o direito de pleitear o recebimento valores não recebidos

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Proposta de reforma tributária já impacta as doações em vida

Isso ganha corpo em razão da previsão de aumento progressivo da alíquota de imposto de acordo com o patrimônio envolvido

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Ações contra planos de saúde têm primeira queda desde 2020

Nos primeiros quatro meses de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 45 mil novas ações contra planos de saúde, enquanto no mesmo período de 2022 houve 111 mil novos processos, o que pode significar uma tendência de queda em relação aos últimos anos

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Reforma dos planos de saúde quer proibir rescisão unilateral

Texto do relator do PL 7419, que propõe a reforma da lei dos planos de saúde, defende a proibição da rescisão unilateral sem justo motivo nos contratos empresariais e coletivos

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Setor industrial precisa ampliar investimentos

Aportes são fundamentais para superar gargalos, diz José Roberto Colnaghi

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Governo sanciona lei que celebra Empreendedorismo Feminino

Com o objetivo de ampliar a conscientização em relação aos desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras no Brasil, governo sanciona lei instituindo a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro

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Lei que proíbe casamento homoafetivo tramita no Congresso

Projeto de Lei 580/07 foi aprovado em uma primeira Comissão na Câmara, mas, por ser inconstitucional, terá dificuldades para prosperar

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