Supermercados agora vendem remédios saiba como funciona
Supermercados podem vender remédios; veja as regras
A partir de agora, supermercados estão autorizados a vender medicamentos. A mudança, oficializada pela Lei nº 15.357/2026, publicada no Diário Oficial da União, visa democratizar o acesso da população a esses produtos e pode gerar concorrência, impactando os preços.
A nova legislação altera a lei de medicamentos vigente, permitindo a instalação de farmácias e drogarias dentro dos estabelecimentos supermercadistas. O objetivo principal, segundo o senador Efraim Filho, autor da proposta, é facilitar a vida do cidadão e reduzir o custo dos remédios no Brasil.
Como a venda de medicamentos em supermercados vai funcionar?
Para garantir a segurança e a qualidade, a comercialização de medicamentos deverá ocorrer exclusivamente em farmácias completas, dentro do supermercado. Estas farmácias deverão seguir rigorosos critérios sanitários e as exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A lei estabelece pontos importantes:
- Separação física obrigatória entre a farmácia e as demais áreas do supermercado.
- Presença de um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
- Cumprimento integral das normas para armazenamento e dispensação de remédios.
- Proibição da venda de medicamentos fora do espaço exclusivo da farmácia.
- Respeito às regras específicas para medicamentos controlados.
A proposta, segundo o senador, busca aproximar o acesso à saúde da realidade das pessoas, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades para encontrar ou arcar com os custos dos medicamentos.
Quem pode se beneficiar com a mudança?
A população brasileira em geral é a principal beneficiada pela nova lei. Ao ampliar os pontos de venda, espera-se um aumento na concorrência, o que pode levar à redução dos preços. Além disso, a medida tem potencial para gerar novos postos de trabalho em diversas regiões do país.
A medida reforça o compromisso com políticas públicas modernas que impactam diretamente o dia a dia da população, promovendo mais acesso e dignidade no cuidado com a saúde.
