Senado Amplia Penas para Diversos Crimes, Incluindo Roubo de Celulares e Fraudes Bancárias, Projeto Volta à Câmara

Senado aprova por unanimidade endurecimento de penas em projeto relatado por Efraim Filho; proposta retorna à Câmara

O Senado Federal aprovou, de forma unânime, na noite de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 3.780/2023. A iniciativa, relatada pelo senador paraibano Efraim Filho e de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, propõe o aumento das punições para uma série de delitos no país. O texto, que sofreu alterações significativas em sua tramitação na Casa, será reavaliado pela Câmara dos Deputados.

Entre as modificações apresentadas pelo relatório, destacam-se o agravamento das sanções para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A proposta também abrange situações que envolvam a interrupção de serviços essenciais à população.

Combate ao roubo de celulares ganha força com nova legislação

Um dos pontos centrais do projeto é o endurecimento das penas para crimes que envolvem aparelhos celulares. O furto de dispositivos eletrônicos passará a ser classificado como furto qualificado, com reclusão prevista de dois a seis anos, além de multa. As sanções para quem adquire ou comercializa equipamentos roubados também serão intensificadas. Adicionalmente, a proposta amplia as punições para atos que causem a interrupção de serviços de telefonia ou sistemas informáticos.

Durante a sessão, o senador Efraim Filho ressaltou a necessidade de adequar a legislação à realidade criminal atual. “Estamos modernizando a legislação e trabalhando pelo combate à impunidade. O aumento das penas dialoga com a vida real das pessoas. Atualmente, milhares de celulares são furtados ou roubados por dia no Brasil. O dispositivo eletrônico ganhou outra dimensão na vida do cidadão, inclusive em valores e informações pessoais. Nosso intuito é oferecer ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada”, declarou o relator em plenário.

Fraudes bancárias e furto de animais domésticos também terão penas mais rigorosas

O projeto introduz um novo tipo penal focado em fraudes bancárias, especialmente aquelas que utilizam as chamadas “contas laranja”, uma prática comum em golpes financeiros. A proposta também estabelece penas mais severas para quem cometer furto ou receptação de animais domésticos, reconhecendo o valor sentimental que animais de estimação possuem para as famílias.

“Não dá para comparar o roubo de um pet, que hoje tem dimensão afetiva e valor significativo para as famílias, ao furto de um objeto qualquer. Estamos atualizando a legislação para acompanhar a evolução da sociedade”, afirmou Efraim Filho.

Estelionato e crimes com armas de fogo também são alterados

O texto aprovado no Senado ainda eleva as punições para casos de subtração de armas de fogo. Além disso, modifica o tratamento jurídico do crime de estelionato. Sob a nova regra, o estelionato passará a ser considerado ação penal pública incondicionada, o que permitirá ao Ministério Público apresentar denúncia mesmo sem a autorização da vítima, diferentemente do que ocorria anteriormente, restrito a situações envolvendo pessoas vulneráveis.

Ao final da votação, o senador reforçou o objetivo da proposta em fortalecer as respostas do sistema de justiça frente ao crescimento da criminalidade. “Estamos trabalhando para dar respostas mais firmes na área da segurança pública, promovendo a modernização do Código Penal, com foco no combate à impunidade e na proteção efetiva da sociedade”, concluiu o senador paraibano, segundo informações do Blog do Jordan Bezerra com dados do Portal Diário.