Senado Anuncia Votação da PEC que Fim da Escala 6×1 na Próxima Semana: Cleitinho e Alcolumbre Confirmam Avanço

Fim da Escala 6×1 no Senado: Votação Prevista para Próxima Semana Entre Terça e Quinta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 estará na pauta do plenário na próxima semana. A expectativa é que a votação ocorra entre os dias 13 e 15 de novembro, com maior probabilidade para quarta-feira, 14 de novembro.

O anúncio foi feito em vídeo divulgado pelo governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que tem sido um defensor ativo da medida. A PEC tramita no Senado desde maio e ganhou força no período eleitoral, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscando acelerar sua análise.

“Está, Cleitinho, estará na pauta de terça, de quarta e de quinta, para deliberação no plenário do Senado Federal, como você sempre quis”, afirmou Alcolumbre no vídeo, respondendo a um questionamento de Cleitinho sobre o andamento da PEC 221, que trata do fim da escala 6×1. A informação foi divulgada conforme apurado pelo conteúdo fonte 1.

Etapas Regimentalmente Obrigatórias para Aprovação da PEC

Apesar do anúncio de que a PEC 221 estará na pauta, sua aprovação imediata não é garantida. O regimento interno do Senado Federal estabelece procedimentos obrigatórios para a discussão e votação de propostas que alteram a Constituição. Para que a matéria avance, são necessárias sessões de discussão antes de cada turno de votação.

Primeiramente, a proposta deve passar por um primeiro turno, que exige pelo menos cinco sessões deliberativas consecutivas de discussão antes da votação. Após a aprovação no primeiro turno, inicia-se o segundo turno, que requer mais três sessões de discussão. Além disso, há um intervalo regimental de, no mínimo, cinco dias úteis entre as votações dos dois turnos, a menos que o calendário seja alterado por decisão da Casa.

O governo federal está articulando a apresentação de um requerimento para a criação de um calendário especial ou a redução desses intervalos regimentais. O objetivo é agilizar a tramitação da proposta e viabilizar a votação do fim da escala 6×1 ainda neste período.

Cleitinho Azevedo Busca Apoio na Oposição para o Fim da Escala 6×1

Embora faça parte de um grupo político que se opõe ao governo federal, o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, tem defendido o fim da escala 6×1 desde o início da tramitação da PEC. Ele busca o apoio de seus aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Cleitinho afirmou à CNN que Flávio Bolsonaro se comprometeu a votar favoravelmente à proposta que visa o fim da escala 6×1. “Espero que ele e todos os senadores votem pelo fim da escala. Cabe à Casa adicionar emendas para compensar os empresários”, declarou Cleitinho, demonstrando a busca por um consenso que contemple tanto trabalhadores quanto empregadores.

A posição de Cleitinho reflete as divergências existentes entre o governo e a oposição sobre as mudanças na jornada de trabalho e os potenciais impactos para empresas e trabalhadores. A expectativa é que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja retomada no Senado na terça-feira (13), com a possibilidade de votação ao longo da semana.