A Promotoria de Justiça de Bananeiras firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Bananeiras, a empresa Meadow Entretenimento, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, visando a segurança do São João 2023. A festa começa nesta sexta-feira (16). O horário máximo para realização dos shows é 4h30 da manhã, mas apenas em alguns dias.

Nos dias 17, 22 e 23 de junho, o encerramento será às 4h da manhã. Os dias 16 e 24 terão 30 minutos a mais, sendo o encerramento às 4h30. Já nos dias 18, 19, 20, 21 e 25, o encerramento será à 0h30.

A Meadow Entretenimento se comprometeu em informar qualquer alteração do horário, com antecedência mínima de três dias. Também deverá realizar acompanhamento da quantidade de pessoas presentes no evento para não ultrapassar o limite estabelecido pelo Corpo de Bombeiros.

Outras obrigações da empresa

A Meadow Entretenimento se comprometeu em garantir que toda a estrutura de segurança privada disponibilizada seja realizada por empresas que estejam regularizadas junto à Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal. E atuar em conjunto com os órgãos de segurança pública no monitoramento das áreas internas e externas do Bananeiras Parque.

Município de Bananeiras

O TAC determina que o Município de Bananeiras deve providenciar:

1. Limpeza do local, com auxílio de uma equipe da prefeitura, todos os dias após o veneto.
2. Disponibilizar uma ambulância de plantão com equipe técnica no local da festa, outra à disposição do Hospital Municipal de Bananeiras e apoio técnico da equipe do Samu.
3. O município deve ainda a fiscalizar as barracas de alimentos e bebidas. Proibir a entrada, circulação e venda de bebidas em vasilhames de vidro.
4. Disponibilizar banheiros químicos em número suficiente para atender ao público.
5. Fazer o prévio controle e orientação para o tráfego de veículos.
6. Ponto de apoio no local do evento com estrutura para acolhimento dos membros do Conselho Tutelar, Policiais Militares, Civis e Corpo de Bombeiros.
7. Garantir segurança interna, com agentes devidamente identificados.

Polícia e Bombeiros

A Polícia Militar deverá atuar de forma rigorosa em relação às caixas de som em volume elevado em veículos automotores e à proibição da venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

O Corpo de Bombeiros realizará vistoria em todos os equipamentos instalados na área da festa, emitindo relatórios e laudos e enviando-os ao Ministério Público, com até 48h de antecedência do início do evento.

Em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Especial de Proteção de Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).

Com G1/PB