A defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele não seja obrigado a depor em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das criptomoedas, na Câmara dos Deputados.

O depoimento está marcado para terça-feira (22), às 14h30. O ex-atleta foi convocado para prestar esclarecimentos sobre negócios da empresa 18K.

Ao STF, o advogado Sérgio Felício Queiroz pediu que o ex-jogador possa escolher se quer depor ou não. Ele também solicitou que Ronaldinho tenha assegurado o direito ao silêncio, para que possa optar por não responder determinadas questões, a ser acompanhado pelo defensor, além de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.

O habeas corpus foi apresentado à Corte na noite de sexta-feira (18). Até a publicação desta reportagem, ainda não havia sido designado um ministro para relatar o pedido.

A CPI também agendou para o mesmo dia a oitiva do irmão de Ronaldinho, o empresário e ex-jogador Roberto de Assis Moreira. Ele também acionou o STF para não ser obrigado a participar.

Os deputados da CPI querem entender a participação de Ronaldinho na empresa, alvo de questionamentos por supostamente atuar como pirâmide financeira “devido às promessas de altos e rápidos retornos”, conforme a justificativa do requerimento aprovado pelo colegiado.

Segundo a defesa do ex-jogador, o documento “imputa ao paciente [Ronaldinho] a condição de envolvido em fraudes” por trazer “manifesta indicação” de que ele “teria envolvimento com fraudes com investimentos em criptomoedas”.

Conforme o advogado, Ronaldinho não se envolveu e nem participou de qualquer esquema ou operação fraudulenta. A defesa ainda afirmou que o ex-jogador não é sócio da empresa alvo das suspeitas e que ele é vítima da companhia, que usou seu nome “sem autorização”.

“Inclusive, o paciente já foi ouvido pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na condição de testemunha”, afirmou o advogado.

“Ocorre que no caso dos autos, verifica-se que a autoridade coatora de forma parcial tenta imputar ao paciente responsabilidades criminais e cíveis; buscando tão somente os holofotes a partir da oitiva de pessoas conhecidas nacional e internacionalmente”, declarou.

“A CPI das Pirâmides Financeiras, como a regra geral das CPIs, consubstanciam-se em palco de disputas políticas entre os deputados e objetivam constranger, ofender e cercear direitos daqueles que prestam depoimento”.

Conforme o requerimento de convocação de Ronaldinho, o site da empresa “18K Ronaldinho”, em 2015, afirmava que a empresa havia sido criada naquele ano como “uma marca de relógios esportivos (…) bem sucedida nos Estados Unidos em meio a diversos atletas no mundo todo”.

“Em 2019, já em parceria com o ex-jogador, foi criado um canal digital de trading e criptoativos com remuneração em multinível. A empresa afirmava trabalhar com trading e arbitragem de criptomoedas e prometia a seus clientes rendimentos de até 2% ao dia, supostamente baseado em operações com moedas digitais, o que levantou suspeitas de se tratar de uma pirâmide financeira devido às promessas de altos e rápidos retornos”.

Em 2019, a empresa foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como pirâmide financeira.