Rogério Marinho é condenado à perda de mandato
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A decisão da Justiça do Rio Grande do Norte pela perda de mandato do senador Rogério Marinho (PL) foi motivo de reações dos aliados do ex-ministro durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O senador foi condenado em uma ação que investiga supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele atuou como vereador entre 2001 e 2007. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas foi responsável por proferir a decisão.
Essa condenação coloca Rogério Marinho na lista de bolsonaristas que já enfrentaram repercussões legais. Deltan Dallagnol (PL), ex-coordenador da Operação Lava Jato, e Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio de Janeiro, são exemplos de outros apoiadores de Bolsonaro que foram cassados. Além disso, outros aliados do presidente, como Carla Zambelli (PL) e Nikolas Ferreira (PL), estão sendo investigados por quebra de decoro.
A sentença do juiz Bruno Dantas destaca que Marinho cometeu “exorbitante gravidade na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu”, ao incluir servidores fantasmas na folha de pagamento da Câmara Municipal de Natal. O magistrado considerou essa ação uma clara violação à legalidade e uma forma desleal de enriquecimento ilícito às custas do erário.
Além da perda do mandato, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do senador por oito anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período, e o pagamento de multa.
Em resposta à decisão, a assessoria de imprensa de Rogério Marinho emitiu uma nota afirmando que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”. Segundo a nota, o senador argumenta que esse atendimento não ocorria nas dependências da Câmara Municipal de Natal e que não há acusações de apropriação indevida de dinheiro ou de falta de prestação do serviço.