Réveillon na PB: Operação Fecha 8 Lojas de Fogos de Artifício Irregulares e Multa Supera R$ 100 Mil

Operação contra venda irregular de fogos de artifício mobiliza autoridades na Paraíba, com foco no período de Réveillon.

Uma **operação conjunta** realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar resultou na autuação de oito estabelecimentos comerciais em João Pessoa e Campina Grande. O foco principal foi a **venda irregular de fogos de artifício com estampido**, prática proibida pela legislação estadual.

A ação visa garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que **proíbe a fabricação, o transporte, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido** em todo o território paraibano. A decisão de intensificar a fiscalização partiu da necessidade de coibir práticas que colocam em risco a segurança da população, o bem-estar animal e o meio ambiente.

O valor total das multas aplicadas durante a operação ultrapassou a marca de **R$ 100 mil**. Além das sanções financeiras, todos os pontos comerciais que foram flagrados comercializando os fogos proibidos foram **imediatamente interditados** pelos órgãos fiscalizadores. A medida busca impedir a continuidade da venda ilegal e reforçar a importância do cumprimento da lei.

Ações educativas precederam a fiscalização rigorosa

De acordo com informações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), esta operação é uma **continuidade das ações educativas** que vêm sendo realizadas ao longo do ano. Um exemplo citado é a “Operação São João sem Barulho”, na qual os comerciantes foram devidamente orientados e notificados previamente sobre a legislação vigente.

Na ocasião das ações educativas, os comerciantes tiveram um prazo para se adequarem às normas, sem a aplicação imediata de multas ou apreensões. No entanto, com o **descumprimento da lei** por parte de alguns estabelecimentos, os órgãos estaduais reforçaram seu papel de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação.

Fiscalização simultânea em duas cidades importantes

A operação ocorreu de forma simultânea nas duas maiores cidades do estado, João Pessoa e Campina Grande, demonstrando a abrangência do trabalho de fiscalização. O **primeiro ponto fiscalizado** na capital paraibana foi um estabelecimento localizado nas proximidades do Estádio Almeidão, onde a venda irregular foi constatada.

Proteção e segurança como prioridade nas festividades

A proibição de fogos de artifício com estampido busca **proteger grupos vulneráveis**, como crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, além de animais que sofrem com o barulho excessivo. A medida também visa **reduzir o risco de acidentes** e incêndios, comuns nessa época do ano devido ao uso indevido desses artefatos.

Os órgãos fiscalizadores reforçam que a intenção não é prejudicar o comércio, mas sim garantir que a legislação seja cumprida, promovendo festas de fim de ano mais **seguras e tranquilas** para todos os paraibanos. A população é encorajada a denunciar qualquer ponto de venda irregular de fogos de artifício com estampido.