Reparação Histórica: Dilma Rousseff Receberá R$ 17,5 Mil Mensais por Perseguição na Ditadura Militar
Ministério dos Direitos Humanos oficializa valor de R$ 17.562,80 mensais para Dilma Rousseff, em cumprimento a decisão judicial sobre perseguição política sofrida durante a ditadura militar.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff. O valor é referente à perseguição política que ela sofreu durante o período da ditadura militar no Brasil.
A decisão, oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União, atende a uma determinação judicial definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Justiça determinou que a reparação fosse paga de forma mensal, permanente e continuada, considerando a remuneração média do cargo que Dilma ocupava antes de sua prisão.
O cálculo do valor leva em conta a remuneração média de cargos na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao governo do Rio Grande do Sul, onde Dilma atuava profissionalmente antes de ser presa. Conforme informado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, essa medida cumpre a determinação judicial de compensação pela interrupção de sua atividade profissional em decorrência da perseguição política.
Cálculo Detalhado da Reparação Mensal
O valor mensal fixado em R$ 17.562,80 foi estabelecido com base nos salários médios previstos no plano de cargos e salários dos profissionais da extinta FEE. A portaria detalha que o cálculo considera a perda de vínculo profissional da ex-presidente com a instituição gaúcha, em decorrência das perseguições políticas.
Além do pagamento mensal, a Justiça também determinou o pagamento de valores retroativos a partir de 21 de outubro de 1997, data definida judicialmente. O montante acumulado dos valores retroativos chega a R$ 6.616.492,19, do qual serão descontados os valores que Dilma Rousseff já tenha recebido anteriormente.
Mudança na Modalidade de Pagamento
Anteriormente, em agosto de 2025, o Ministério havia estabelecido uma reparação em parcela única no valor de R$ 100 mil. No entanto, essa modalidade foi alterada após a decisão judicial que determinou o pagamento em prestações mensais, permanentes e continuadas, reflecting a gravidade e a continuidade dos danos sofridos.
O Contexto da Perseguição Política
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, devido à sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve encarcerada, a ex-presidente foi submetida a torturas físicas e psicológicas, o que a impediu de exercer suas atividades profissionais e aprofundou os danos causados pela perseguição política.
Essa reparação econômica busca, portanto, compensar os prejuízos materiais e morais decorrentes da interrupção forçada de sua carreira e das violências sofridas durante um dos períodos mais sombrios da história brasileira. A decisão reforça o compromisso com a memória e a justiça para as vítimas da ditadura.
