Reforma Tributária: Paraibano define regras do novo imposto
Paraibano define regras do novo imposto nacional
A Paraíba tem representação direta na definição das bases jurídicas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da Reforma Tributária nacional. Eliphas Neto Palitot Toscano, procurador do Estado e coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), integra a Comissão de Trabalho Jurídico (CT-JUR) do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Este grupo estratégico é responsável por elaborar as soluções jurídicas que garantirão o funcionamento do novo sistema tributário, buscando uniformidade técnica e solidez normativa para evitar inseguranças e assegurar a robustez institucional do IBS desde o início.
Quem decide o futuro do seu imposto?
A CT-JUR é composta por um grupo seleto de procuradores estaduais e municipais, com o objetivo de conferir segurança e cooperação ao processo de implementação da reforma.
- Atuação: Consultiva e normativa na elaboração de pareceres e minutas do IBS.
- Impacto: Garantir segurança jurídica e o respeito ao pacto federativo.
- Representação: O procurador Eliphas Neto representa a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB).
Como o trabalho impacta a Paraíba e o Brasil?
A participação de Eliphas Neto na comissão reforça o papel da advocacia pública paraibana em debates de relevância nacional. O trabalho visa construir as bases para o novo modelo tributário, essencial para o desenvolvimento e estabilidade das instituições.
A ASPAS (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba) destaca que a presença de um de seus membros na CT-JUR reafirma a importância da advocacia pública. Segundo a entidade, a excelência do corpo técnico paraibano garante que a Reforma Tributária seja conduzida com segurança e respeito ao pacto federativo.
O trabalho da comissão é fundamental para que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) funcione de maneira estável e justa, afetando diretamente a economia e o bolso de todos os brasileiros.
