Refis 2026: João Pessoa Prorroga Prazo e Amplia Descontos para Dívidas com até 90% em Juros e Multas
João Pessoa estende prazo para Refis 2026, oferecendo condições imperdíveis para quitar débitos municipais.
A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa anunciou a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026. A medida estende o prazo para adesão até o dia 31 de julho, buscando auxiliar os contribuintes que ainda não conseguiram regularizar suas pendências financeiras com o município.
Esta é uma oportunidade valiosa para colocar as contas em dia, aproveitando descontos significativos que podem chegar a 90% em juros e 80% em multas. As negociações podem ser realizadas tanto presencialmente quanto online, facilitando o acesso a todos os cidadãos.
A iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro e incentivar a quitação de dívidas, fortalecendo a arrecadação municipal. As informações foram divulgadas pela Secretaria da Receita da Prefeitura de João Pessoa.
Condições especiais para pagamentos à vista e online
Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos são ainda mais expressivos: até 90% nos juros e 80% nas multas. O atendimento presencial para essas negociações ocorre no setor de atendimentos da Receita, localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, funcionando das 8h às 17h.
Já para quem prefere a comodidade do ambiente digital, o atendimento online está disponível através do Portal do Contribuinte (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem). Nesta modalidade, os contribuintes garantem um desconto adicional de 5% no valor das multas cobradas.
Quais dívidas podem ser negociadas no Refis 2026?
O Refis 2026 abrange uma ampla gama de débitos municipais. Estão inclusas dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para não optantes do Simples Nacional. Além disso, multas do Procon-JP, de construção e ambientais, e outras receitas públicas devidas ao município, mesmo que já inscritas na Dívida Ativa ou em processo de cobrança administrativa ou judicial, podem ser negociadas.
O que não entra no Refis?
É importante ressaltar que alguns débitos não são elegíveis para negociação no Refis 2026. O ISS devido por contribuintes optantes do Simples Nacional, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), infrações de trânsito e valores constituídos após 31 de maio deste ano não podem ser incluídos no programa. Para débitos executados ou protestados, é necessário comprovar o recolhimento de custas processuais e taxas cartoriais.
Opções de parcelamento com descontos
Para aqueles que necessitam parcelar seus débitos, o Refis 2026 também oferece condições vantajosas. É possível parcelar em até 7 vezes, desde que a última parcela vença até dezembro deste ano. Nas negociações parceladas, os descontos são de 70% nos juros e 60% nas multas, tanto de mora quanto por infração.
Desconto especial no ITBI
Além das negociações de débitos, o Refis 2026 contempla um desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este benefício se aplica às transmissões declaradas ou lançadas de ofício pelo município, desde que o pagamento ocorra até 10 de julho, e também às transmissões declaradas ou lançadas durante o período do Refis. O desconto incide sobre o valor bruto do imposto e não é cumulativo com outras reduções. Débitos de ITBI vencidos, se pagos dentro do prazo do Refis, terão acréscimo de atualização monetária, juros de mora e multa sobre o valor do tributo.
