Reconhecimento Facial ‘Zona Segura’: Cartórios Eleitorais Ganham Escudo Tecnológico Contra Foragidos
Projeto Inovador para Segurança Eleitoral
Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e representantes da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) definiram os parâmetros técnicos para o projeto “Zona Segura”. Esta iniciativa visa integrar o monitoramento por câmeras das unidades eleitorais à base de dados do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), utilizando o reconhecimento facial.
A tecnologia será capaz de identificar indivíduos com mandados de prisão em aberto ou com medidas restritivas. O sistema funcionará de forma automatizada, emitindo alertas imediatos ao CICC caso um suspeito seja detectado pelas câmeras. A prioridade inicial são os cartórios eleitorais em municípios do interior do estado.
A integração tecnológica, segundo Fabiano Vieira, representante da Secretaria de Segurança, prevê um protocolo de resposta rápida. Uma viatura será encaminhada ao local da ocorrência, com prioridade para a segurança de todos. A abordagem será discreta, preferencialmente quando o indivíduo deixar a unidade.
Inteligência Operacional e Ampla Base de Dados
O CICC opera 24 horas por dia, cruzando informações de diversas polícias, como Civil, Militar, Penal e Federal, além do sistema prisional. Com a nova rede de capilaridade, as dependências da Justiça Eleitoral se tornarão aliadas na localização de foragidos do Sistema de Justiça que circulem pelas Zonas Eleitorais.
Durante o alinhamento técnico, foram discutidas as configurações dos equipamentos. O projeto utilizará câmeras com tecnologia Face Capture nativa. Essa funcionalidade otimiza o uso da internet e reduz a carga de processamento, pois envia apenas os quadros de rostos identificados para o sistema de processamento da Secretaria.
Expansão Gradual e Conformidade Legal Garantida
A fase inicial do projeto contemplará a instalação dos equipamentos em 17 cartórios prioritários. Há um cronograma de expansão gradual previsto até 2030. Um teste piloto será realizado na sede do Tribunal, utilizando a infraestrutura de câmeras já existente como prova de conceito.
A formalização da parceria ocorrerá por meio de um Termo de Cooperação Técnica. Este documento estabelecerá as responsabilidades institucionais para a manutenção da ordem pública. Além disso, garantirá o cumprimento das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento das informações captadas pelo sistema de monitoramento.
