Promotoria de Justiça Investiga Suspeita de Fraude no Concurso Público de Bonito de Santa Fé; Inquérito Civil Aberto
Promotoria de Justiça de São José de Piranhas abre inquérito civil para apurar supostas fraudes no concurso público de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão paraibano.
A Promotoria de Justiça de São José de Piranhas instaurou um **inquérito civil** para investigar denúncias de **supostas irregularidades** na tramitação do concurso público do município de Bonito de Santa Fé. O procedimento, identificado pelo número 001.2025.125986, teve origem em um encaminhamento da Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O inquérito foi formalizado em 22 de maio de 2026 e publicado em João Pessoa no dia 17 de julho de 2026. O objetivo é apurar as **denúncias de irregularidades** que teriam ocorrido durante o processo seletivo para cargos na administração municipal de Bonito de Santa Fé.
A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Laura Afonso Tavares, titular da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, comarca que abrange o município de Bonito de Santa Fé. Conforme apurado, a promotora já atuou em outros casos de fiscalização da gestão pública local, como a regularização de loteamentos.
Detalhes do Concurso Público Sob Investigação
O extrato oficial do Ministério Público não especifica qual etapa do concurso público de Bonito de Santa Fé é alvo da denúncia, nem a natureza exata da suposta fraude. No entanto, o BC1 apurou que um concurso formal, com o Edital nº 01/2025, foi aberto pela Prefeitura Municipal em parceria com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO).
Este certame visava o provimento de cargos na administração municipal e a formação de cadastro de reserva, com validade de dois anos, prorrogável por igual período. As inscrições, pedidos de isenção e retificações de edital ocorreram ao longo de 2025, atraindo centenas de candidatos para vagas de diferentes níveis de escolaridade.
As etapas mais comuns em que fraudes podem ocorrer em concursos públicos incluem critérios de isenção de taxa, favorecimento na banca organizadora, alterações de gabaritos, ou irregularidades na convocação e nomeação dos aprovados. Essas fases são consideradas sensíveis e estão sob análise.
O Que é um Inquérito Civil e Suas Implicações
Um **inquérito civil** é a ferramenta utilizada pelo Ministério Público para investigar, fora do âmbito judicial, fatos que possam prejudicar direitos coletivos, como a **lisura de um concurso público**. Através dele, a Promotoria pode solicitar documentos e informações à prefeitura e à banca organizadora.
É possível também ouvir servidores, candidatos e responsáveis pelo certame. Ao final da investigação, o MPPB pode arquivar o caso, expedir recomendações, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com uma Ação Civil Pública.
Em casos semelhantes em outros estados, denúncias de irregularidades em concursos públicos levaram à **anulação de certames inteiros** e à devolução de valores aos cofres públicos e aos candidatos. Isso demonstra o potencial impacto que a investigação em Bonito de Santa Fé pode ter sobre a validade do processo seletivo.
Histórico de Fiscalização em Bonito de Santa Fé
O município de Bonito de Santa Fé já foi alvo de outros procedimentos do Ministério Público nos últimos anos. Um exemplo é o inquérito civil público sobre loteamentos e parcelamento irregular do solo urbano, também conduzido pela Promotoria de Justiça de São José de Piranhas.
A continuidade de procedimentos fiscalizatórios na gestão municipal reforça a percepção de que a administração de Bonito de Santa Fé está sob um **acompanhamento mais próximo do MPPB**, segundo relatos de moradores e candidatos ao concurso.
O Que Diz o MPPB e Como Denunciar
Até o momento, a assessoria de comunicação do MPPB e a Prefeitura de Bonito de Santa Fé não se manifestaram oficialmente sobre o inquérito civil 001.2025.125986. O espaço permanece aberto para manifestações de ambas as partes.
A Ouvidoria do MPPB está disponível para receber informações sobre este caso ou outras possíveis irregularidades em órgãos públicos da Paraíba. Os contatos são pelo telefone (83) 2107-6150, WhatsApp (83) 99181-7355 ou pelo e-mail ouvidoria@mppb.mp.br.
A redação do BC1 continuará acompanhando o desenrolar do inquérito civil e trará novas informações assim que disponíveis, incluindo possíveis notificações à prefeitura, à banca organizadora e aos candidatos envolvidos no concurso público de Bonito de Santa Fé.
