Procon-JP Alerta: Fogos de Artifício com Barulho São Proibidos na Paraíba; Veja a Nova Lei Estadual
Procon-JP reforça proibição de fogos de artifício com estampido e alerta sobre multas
O Procon de João Pessoa emitiu um alerta importante para comerciantes e consumidores sobre a Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos de artifício que produzem estampidos. O descumprimento da legislação pode acarretar em penalidades, incluindo multas.
A medida ganha destaque no período de festejos juninos, quando o uso desses produtos costuma ser intenso. Além das festas tradicionais, o aumento do consumo é observado também em eventos como a Copa do Mundo de Futebol, o que torna a conscientização ainda mais crucial.
O objetivo principal da lei é reduzir os impactos negativos da poluição sonora. Isso inclui a proteção da saúde humana, o bem-estar dos animais e a preservação do meio ambiente. A proibição abrange uma variedade de artigos pirotécnicos que geram ruídos altos, como bombas, morteiros, rojões e busca-pés.
Entenda a Lei e suas Implicações
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, enfatizou a importância de seguir a norma. “A norma passou a valer desde fevereiro do ano passado em toda a Paraíba e foi sancionada em maio de 2024, com um prazo de transição e adaptação de nove meses para adequação de fabricantes e comerciantes”, explicou Pires. Ele aconselha que tanto vendedores quanto compradores evitem o uso de fogos com estampido para não infringir a lei.
Proteção aos Vulneráveis é Prioridade
A Lei 13.235/2024 dedica atenção especial à proteção de grupos mais sensíveis aos ruídos. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e animais são particularmente vulneráveis aos efeitos nocivos dos fogos de artifício barulhentos. A legislação busca garantir um ambiente mais tranquilo e seguro para todos.
Um Avanço para a Saúde Pública e o Meio Ambiente
Junior Pires destacou que a lei representa um avanço significativo na área da saúde pública e na proteção ambiental. A restrição ao uso de fogos com estampido é vista como um incentivo à convivência mais inclusiva, especialmente para aqueles mais suscetíveis ao barulho excessivo. “A Paraíba dá um grande exemplo de civilidade”, ressaltou o secretário.
Atenção aos Riscos do Uso Inadequado
Além da proibição específica, o secretário do Procon-JP alerta para os perigos gerais do uso inadequado de fogos de artifício. “As pessoas devem ficar atentas na hora de soltar os fogos porque seu uso inadequado pode trazer problemas quanto à integridade física das pessoas e, principalmente, não se deve deixar as crianças brincarem e nem manusearem esses artigos”, pontuou.
Pesquisa de Preços Disponível
Para auxiliar os consumidores durante os festejos juninos, o Procon-JP divulgou uma pesquisa de preços de fogos de artifício. A iniciativa visa ajudar os consumidores a encontrar os produtos mais baratos e economizar. “Como é uma das brincadeiras mais comuns durante os festejos juninos e durante a Copa do Mundo de Futebol – que provoca o aumento do consumo desses produtos a cada quatro anos – é bom ficar atento e conferir a pesquisa para economizar nesse item”, disse Junior Pires.
Canais de Atendimento do Procon-JP
Para mais informações ou denúncias, o Procon-JP disponibiliza diversos canais de atendimento:
- Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30)
- Telefone: 0800 083 2015
- Whats Geral: (83) 98665-0179
- WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976
- Instagram: @procon_jp
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
