Prefeitura de Dona Inês (PB) Sob Investigação: Contrato Suspeito com Fundo Social Levanta Questões sobre Irregularidades e Direcionamento
MP da Paraíba investiga contrato suspeito da prefeitura de Dona Inês com Fundo Social
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma contratação realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Dona Inês, localizada no Brejo paraibano. A investigação foca na Dispensa de Licitação nº 196/2025, que envolveu a contratação de uma microempreendedora individual para atuar como entrevistadora social, com um valor total de R$ 15.800.
A apuração teve início após o recebimento de uma denúncia que apontou indícios de falhas significativas no procedimento licitatório. A 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras é a responsável pela condução do caso, buscando esclarecer os fatos e garantir a lisura nos gastos públicos.
Entre os pontos que chamaram a atenção do MP estão suspeitas de direcionamento na pesquisa de preços. Um dos documentos apresentados para justificar a contratação teria sido emitido antes mesmo da formalização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa contratada, o que levanta sérias dúvidas sobre a idoneidade do processo.
Suspeitas de Direcionamento e Falhas Documentais
O Ministério Público também identificou inconsistências na divulgação do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas. Houve divergência nas datas registradas, um erro no CNPJ que foi homologado e a ausência de documentação essencial. Essa falta de informações impede a comprovação da economicidade da contratação, ou seja, se o valor pago foi o mais vantajoso para o município.
Essas falhas documentais e procedimentais são cruciais para a investigação, pois podem indicar que a dispensa de licitação não seguiu os trâmites legais adequados, prejudicando a competitividade e a transparência do processo.
“Pejotização” e Burla à Legislação Trabalhista
Outro aspecto sob escrutínio é a possibilidade de ocorrência de “pejotização”. Este termo refere-se à contratação de um profissional como pessoa jurídica (PJ) para mascarar uma relação de emprego formal, o que pode configurar uma burla à legislação trabalhista e ao princípio do concurso público. A investigação busca esclarecer elementos como subordinação funcional, controle de jornada e exclusividade na prestação do serviço.
A “pejotização” em órgãos públicos é um tema sensível, pois pode resultar em prejuízos financeiros para o erário e em concorrência desleal com profissionais que atuam de forma regular. A análise desses fatores é fundamental para determinar se a contratação se deu de forma irregular.
Transparência e Controle nos Gastos Públicos
A atuação do Ministério Público neste caso reforça a importância do controle e da fiscalização sobre os gastos públicos, especialmente quando envolvem recursos de fundos sociais destinados à assistência. A sociedade espera que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população.
A investigação em Dona Inês visa assegurar que os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sejam rigorosamente observados. O resultado do Inquérito Civil poderá determinar as medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
