Prefeito de Santo André-PB na mira do TCE: Contas de 2023 reprovadas por calote no INSS e festas em meio à crise

Contas de 2023 da Prefeitura de Santo André-PB sob escrutínio do TCE após reprovação

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu um parecer desfavorável ao prefeito de Santo André, Edglei Amorim, recomendando a manutenção da reprovação das contas anuais de 2023. O julgamento do recurso apresentado pelo gestor está agendado para o dia 28 de janeiro de 2026, conforme publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A reprovação inicial das contas ocorreu principalmente devido ao não recolhimento de contribuições previdenciárias, o que resultou em uma multa pessoal de R$ 2 mil aplicada ao prefeito. A defesa de Edglei Amorim buscou reverter a decisão, argumentando que a inclusão de pagamentos de “restos a pagar” elevaria o índice de recolhimento previdenciário, mas o MPC-PB considerou o valor não repassado ao INSS como expressivo.

Além da questão previdenciária, a Auditoria do TCE manteve outros apontamentos graves contra a gestão de 2023 que não foram contestados no recurso. Estes incluem um déficit orçamentário significativo, a realização de festividades em um contexto de crise financeira e estado de calamidade pública, além de excesso de contratações temporárias e um alto número de comissionados. Conforme informação divulgada pelo TCE-PB, o julgamento do recurso definirá o futuro das contas reprovadas.

Calote no INSS e festas em momento inoportuno pesam contra gestão municipal

A principal irregularidade apontada pelo TCE-PB nas contas de 2023 da Prefeitura de Santo André-PB é o **não recolhimento de contribuições previdenciárias**. O prefeito Edglei Amorim tenta reverter essa decisão, mas o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) reforçou a recomendação de manter a reprovação. O valor da dívida patronal, embora recalculado para R$ 933.969,25 pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão, ainda é considerado **materialmente relevante**.

Déficit orçamentário e contratações questionáveis sob análise do TCE

Outros pontos críticos que permanecem nas contas reprovadas, sem terem sido contestados no recurso do prefeito, incluem um **déficit orçamentário de R$ 1.499.322,99**, sem medidas corretivas eficazes. Soma-se a isso a realização de **festividades em um período de crise financeira e estado de calamidade pública**, uma contradição que chama atenção. A gestão também é questionada pelo **excesso de contratações por tempo determinado** sem justificativa clara e pela **elevada proporção de comissionados** em relação aos servidores efetivos.

Julgamento do recurso do prefeito Edglei Amorim marcado para 2026

O futuro das contas de 2023 da Prefeitura de Santo André-PB será decidido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na sessão do dia 28 de janeiro de 2026. O prefeito Edglei Amorim busca reverter a reprovação, mas o parecer do MPC-PB sugere a manutenção das irregularidades apontadas. A decisão final impactará diretamente a gestão municipal e poderá impor novas sanções ao prefeito. A comunidade aguarda com expectativa o desfecho deste processo judicial.