Prefeito de Mataraca, Eymard Pedrosa, propõe 6 novos cargos comissionados e ‘dribla’ TAC com MP em ano eleitoral decisivo para a cidade
Prefeito de Mataraca propõe novos cargos comissionados e gera polêmica em ano eleitoral
O cenário político em Mataraca, Paraíba, ganha novos contornos com uma proposta do prefeito Eymard Pedrosa. Ele encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação de novos cargos comissionados em Mataraca, uma iniciativa que ocorre em pleno ano de disputa eleitoral.
A medida, protocolada em 27 de fevereiro de 2026, propõe a instituição da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, além de estabelecer seis novos postos de livre nomeação pelo Poder Executivo. A movimentação acende um alerta, pois parece contornar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
As informações obtidas indicam que a proposta gera debate intenso, não apenas pela criação dos cargos, mas principalmente pelo timing e pela aparente desconsideração de compromissos anteriores. A comunidade e os órgãos fiscalizadores observam atentamente o desenrolar dessa tramitação.
Detalhes do Projeto: Nova Secretaria e Salários
O projeto de lei detalha que a nova Secretaria Municipal de Recursos Hídricos terá como principal objetivo formular, coordenar e executar políticas públicas essenciais relacionadas ao abastecimento de água, infraestrutura hídrica e gestão dos recursos hídricos no município. O texto altera a estrutura organizacional da prefeitura, incluindo a nova secretaria entre os órgãos de administração específica.
Para viabilizar a pasta, a proposta institui seis novos cargos comissionados em Mataraca. Entre eles, está um cargo de secretário municipal de Recursos Hídricos, com subsídio mensal de R$ 5.500, e um secretário adjunto, com remuneração de R$ 4.000. Além disso, foram previstos quatro cargos de assessor para assuntos gerais, cada um com salário de R$ 1.800. Todos esses postos são de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, sem a necessidade de concurso público.
Controvérsia em Ano Eleitoral
A criação desses novos cargos comissionados em Mataraca ocorre em um período sensível, que antecede o calendário eleitoral. Historicamente, o aumento de postos de livre nomeação na administração pública em anos de eleição costuma gerar amplo debate político e social. Esses cargos, frequentemente preenchidos por indicação política, não exigem concurso público, o que levanta questionamentos sobre a meritocracia e a eficiência da gestão.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o Executivo municipal terá a prerrogativa de realizar as adequações administrativas e orçamentárias necessárias para implementar a nova secretaria e preencher os cargos. A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal e precisa ser analisada e votada pelos parlamentares antes de sua entrada em vigor, prometendo discussões acaloradas.
O ‘Drible’ no Ministério Público da Paraíba
A proposta do prefeito Eymard Pedrosa ganha contornos ainda mais polêmicos por aparentemente “driblar” um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O TAC foi assinado em 7 de julho do ano passado, envolvendo o 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Márcio de Oliveira Sousa, o próprio prefeito Eymard Pedrosa, o Procurador-Geral do Município, Bruno Viana Carvalho, e o Subprocurador Municipal, Pedro Madruga da Silva.
Na ocasião, ficou expressamente ajustado que a Prefeitura de Mataraca deveria regularizar o quantitativo de cada cargo de provimento efetivo e em comissão. Para os cargos comissionados, a exigência era observar a obrigatoriedade legal de que tais funções se destinassem a hipóteses de direção, chefia ou assessoramento, o que é um ponto crucial na discussão atual sobre os novos postos.
Exigências do TAC e a Proposta Atual
O TAC também acordava que a gestão municipal rescindiria contratos e extinguiria cargos que se mostrassem desnecessários à continuidade do serviço público. Além disso, o documento ajustava que a Prefeitura nomearia servidores somente através de convocação de candidatos aprovados em concurso público, com prévio levantamento da real necessidade do serviço.
Essa medida visava evitar nomeações desnecessárias que pudessem onerar indevidamente o erário, respeitando rigorosamente a quantidade de cargos efetivamente existente nos quadros do Poder Executivo e do Fundo Municipal de Saúde. A criação de seis novos cargos comissionados em Mataraca, sem concurso e em ano eleitoral, contrasta diretamente com esses compromissos firmados com o MPPB, intensificando a controvérsia em torno da gestão municipal.
