Prefeito de Conceição, PB, é acionado pelo MP por pagar R$ 442 mil a servidor preso e investigado por fraudes
MPPB pede bloqueio de R$ 442 mil e pede perda do cargo e suspensão de direitos políticos do prefeito de Conceição, Samuel Lacerda.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação contra o prefeito de Conceição, Samuel Lacerda, solicitando o bloqueio de R$ 442 mil em seus bens. A medida judicial está relacionada à suposta contratação irregular e ao pagamento de salários a um servidor efetivo, Ennio Alves de Sousa, que é investigado por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes no sistema de Justiça.
Conforme a ação movida pelo promotor de Justiça Renato Martins Leite, o prefeito teria mantido o pagamento integral da remuneração de Ennio Alves, mesmo durante o período em que o servidor esteve preso em regime fechado. Essa prisão ocorreu após uma operação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A Promotoria de Justiça sustenta que Samuel Lacerda teve participação direta nas decisões administrativas que viabilizaram o pagamento dos salários sem que houvesse a devida prestação de serviços. A ação aponta que, mesmo após a prisão e o uso de monitoramento eletrônico por parte do servidor, a Prefeitura de Conceição continuou efetuando o pagamento integral dos salários em 2024, sem descontos por faltas.
Prefeito teria viabilizado remuneração ilícita de servidor preso
Na ação, o Ministério Público afirma que o prefeito Samuel Lacerda, “na qualidade de Prefeito Constitucional do Município de Conceição, desempenhou atos materiais diretos e decisórios que viabilizaram o desvio de função e a remuneração ilícita do corrêdo”. A Promotoria detalha que Ennio Alves recebeu pagamentos como professor efetivo entre fevereiro de 2021 e junho de 2025, totalizando R$ 442.850,30. Contudo, o MP alega que o servidor não teria realizado as atividades profissionais correspondentes a esses valores.
Pedidos incluem perda do cargo e suspensão de direitos políticos
Além do bloqueio de bens, o MPPB solicita que Ennio Alves perca o cargo público de professor efetivo do município. A Promotoria também pede a suspensão dos direitos políticos de Samuel Lacerda por 12 anos e de Ennio Alves por 14 anos. Outro pedido é que ambos sejam proibidos de receber incentivos fiscais ou benefícios do poder público durante os períodos determinados.
Bloqueio de bens visa ressarcir os cofres públicos
O pedido de bloqueio patrimonial, no valor de R$ 442 mil, corresponde ao montante atualizado do suposto dano causado aos cofres públicos, incluindo juros moratórios e correção monetária. As medidas solicitadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas pela Justiça, que decidirá sobre as acusações de irregularidades na administração municipal de Conceição.
Investigação aponta para possível organização criminosa e fraudes
O caso levanta sérias suspeitas sobre a gestão municipal e pode resultar em sanções severas para o prefeito e o servidor, caso as acusações sejam comprovadas judicialmente. A investigação sobre Ennio Alves de Sousa aponta para sua possível participação em uma organização criminosa especializada em fraudes, o que agrava a situação e reforça a necessidade de apuração rigorosa dos fatos pela Justiça.
