Prefeito de Caaporã Intimado: Rombo de R$ 1,4 Milhão na Coleta de Lixo Suspeito e Contrato Irregular
Prefeito de Caaporã e empresa de coleta de lixo são intimados pelo TCE-PB para explicar suspeita de rombo de R$ 1,4 milhão
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acionou o prefeito de Caaporã, Chico Nazário, além de servidores municipais e a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. Eles foram intimados a apresentar defesas sobre irregularidades em um contrato que pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
As investigações apontam falhas sérias na gestão do serviço de limpeza urbana, especialmente no contrato de aluguel de caminhões para a coleta de resíduos. A suspeita de superfaturamento e má gestão motivou a intimação, que estabelece um prazo para que os envolvidos prestem esclarecimentos ao órgão fiscalizador.
A intimação, publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB, detalha as irregularidades encontradas, que vão desde a forma de pagamento até a condição dos veículos utilizados. A situação levanta preocupações sobre a transparência e a eficiência na administração pública de Caaporã. Conforme informação divulgada pelo TCE-PB, a cobrança ocorre após investigações apontarem sérias falhas no contrato.
Contrato de Coleta de Lixo Sob Investigação: Pagamentos Fixos Geram Suspeita de Rombo
O cerne da questão reside no contrato de aluguel de caminhões para a coleta de lixo e limpeza urbana de Caaporã. O acordo, firmado com dispensa de licitação e no valor total de mais de R$ 3,2 milhões, está sob escrutínio.
A auditoria do TCE-PB detectou que a prefeitura realizava pagamentos fixos mensais à empresa contratada. Essa prática diverge do estipulado no próprio contrato, que previa o pagamento com base na quantidade de lixo efetivamente recolhida. Essa inconsistência gerou uma suspeita de **superfaturamento de quase R$ 122 mil por mês**, o que pode totalizar um **prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão** aos cofres públicos durante a vigência do contrato.
Irregularidades Operacionais e Trabalhistas: Caminhões Antigos e Dúvidas nos Direitos
Além do possível rombo financeiro, a fiscalização do TCE-PB identificou graves problemas operacionais. A prefeitura teria permitido a utilização de **caminhões antigos, com carroceria de madeira e em péssimo estado de conservação** para a coleta de lixo.
Alguns desses veículos apresentavam o marcador de quilometragem (odômetro) inoperante e com o licenciamento vencido, o que representa um **risco para a segurança dos trabalhadores** e para a própria operação do serviço. Há também suspeitas sobre a falta de comprovação do pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários envolvidos na coleta.
Outra irregularidade apontada é o uso de uma empresa diferente daquela formalmente contratada para assinar os recibos de pagamento. Essas questões exigirão respostas detalhadas dos intimados.
Prazo para Defesa: Prefeito e Envolvidos Precisam Esclarecer Pendências ao TCE-PB
O prefeito Chico Nazário, os servidores públicos e a empresa de coleta de lixo têm um prazo significativo para apresentar suas defesas ao TCE-PB. O período para a apresentação das justificativas teve início em 7 de julho e se estende até 3 de agosto de 2026.
Durante esse período, os envolvidos deverão **esclarecer todas as pendências e irregularidades** apontadas pela auditoria do tribunal. A expectativa é que as explicações fornecidas auxiliem o TCE-PB a formar sua convicção sobre os fatos e, eventualmente, tomar as medidas cabíveis para sanar os problemas e responsabilizar os envolvidos, se for o caso.
