Prefeita de Areia (PB) tem mandato cassado pelo TRE-PB por distribuição de cestas básicas; nova eleição será convocada

TRE-PB confirma cassação da prefeita de Areia por distribuição de cestas básicas e município terá nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (19), confirmando a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e de seu vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A medida impacta diretamente o cenário político do município paraibano, que agora se prepara para uma nova eleição.

A investigação que levou à cassação apurou a distribuição de cestas básicas realizadas pouco antes das eleições de 2024. Segundo o Ministério Público Eleitoral, essa ação poderia ter configurado abuso de poder econômico, influenciando o resultado do pleito.

A defesa da prefeita já anunciou que buscará reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da confirmação da perda dos mandatos, o TRE-PB fez ajustes em algumas penalidades, afastando a inelegibilidade do vice-prefeito e retirando multas individuais. Conforme informação divulgada pelo WSCOM, a decisão do TRE-PB acata a apuração que teve início após a entrega de cestas básicas.

Distribuição de alimentos em período eleitoral sob escrutínio

O processo teve seu início devido à entrega de cestas básicas no município de Areia em um período muito próximo à votação de 2024. O Ministério Público Eleitoral argumentou que essa prática poderia ter favorecido a chapa da prefeita e do vice na disputa pela prefeitura.

A situação ganhou ainda mais relevância com a prisão de dois servidores municipais durante a distribuição dos alimentos. Esse episódio foi incorporado à investigação que culminou na ação eleitoral contra os gestores, destacando a gravidade das circunstâncias.

A Justiça Eleitoral, ao analisar o caso, levou em consideração a proximidade entre a entrega dos benefícios e o dia da votação, além das circunstâncias específicas da distribuição. A análise buscou determinar se houve de fato uma tentativa de influenciar o eleitorado.

Julgamento no TRE-PB foi definido por voto de desempate

Antes da confirmação da cassação, o julgamento no TRE-PB apresentou divergências entre os magistrados. Na etapa anterior, um voto contrário à perda dos mandatos, apresentado pela desembargadora Giovana Mayer, resultou em um empate de 4 a 4.

A decisão final coube ao presidente do tribunal, desembargador Márci Murilo da Cunha Ramos, que proferiu o voto de desempate. Ele ressaltou a importância do fato de os alimentos terem sido distribuídos na antevéspera da eleição, circunstância considerada crucial para a análise dos possíveis efeitos eleitorais.

O desembargador Mário Murilo também apontou diferenças entre os produtos apreendidos e a composição usual das cestas básicas fornecidas pelo município. Segundo ele, parte dos itens distribuídos não havia passado por procedimento licitatório adequado, levantando mais questionamentos sobre a legalidade da ação.

Nova eleição em Areia e os próximos passos

Com a manutenção da cassação, o município de Areia terá que realizar um novo processo eleitoral para escolher seus futuros prefeito e vice-prefeito. A expectativa agora se volta para a definição do calendário eleitoral e os preparativos para a nova disputa.

A defesa da gestora Sílvia Cunha Lima, no entanto, não desistiu do caso e pretende buscar a reversão da decisão no TSE. O desfecho final ainda está em aberto, e os próximos capítulos desta saga política prometem movimentar a região.